Ajudar a colocar bons projetos e causas em ação através do crowdfunding é uma alternativa viável para cada vez mais pessoas no país. De acordo com estudo do Sebrae, 45% dos participantes já conhecem a modalidade de financiamento coletivo e consideram contribuir com campanhas nas quais acreditam — mas nem todos entendem como funciona a relação de impostos no crowdfunding.
Quem encontra uma boa ideia — e quer colaborar financeiramente para que ela saia do papel — se depara com questões práticas sobre a tributação desse tipo de investimento. Nesse post, vamos sanar todas as dúvidas dos doadores sobre como esse tipo de transação é tributada e como a legislação diferencia tipos diferentes de crowdfunding.
É necessário declarar as contribuições em campanhas de crowdfunding no Imposto de Renda? Podemos receber restituição por doações feitas dessa forma? A tributação é diferente para pessoa física e jurídica?
Se essas são suas dúvidas sobre a relação entre impostos e financiamento coletivo online, conheça abaixo como funciona a taxação e se ela pode se aplicar ao tipo de contribuição que você faz às suas campanhas preferidas. Boa leitura!
Como funciona o crowdfunding no Brasil?
Nas campanhas de crowdfunding, pessoas e organizações com boas ideias organizam campanhas de arrecadação de recursos por meio de uma plataforma online.
No Brasil, as plataformas de crowdfunding se adaptaram à cultura local de realização de pagamentos. Enquanto em outros países a única forma de contribuir é o desconto a vista em cartão de crédito, as plataformas brasileiras de arrecadação permitem que os doadores paguem suas contribuições por boleto bancário e até parcelem o valor.
Dessa forma, as plataformas facilitam que doadores possam encontrar e contribuir com facilidade com projetos de todo Brasil e de diversos tipos. Dessa forma, pequenas doações de vários atores diferentes viabilizam a execução de iniciativas dos mais diversos tipos.
Contribuindo com causas filantrópicas
As campanhas de cunho solidário também variam entre si. Por exemplo, vários doadores podem contribuir para financiar os estudos ou tratamento médico do realizador da campanha. Assim, é possível que pequenas doações de vários usuários tornem melhor a vida de alguma pessoa, conhecida ou não, em algum lugar do país.
Outro modelo possível e bem comum é o das campanhas promovidas por ONGs e projetos de impacto social. Nesses casos, o dinheiro doado por centenas de pessoas através da plataforma vai para uma Pessoa Jurídica e é usado pelas organizações para custear a manutenção das sedes, comprar materiais e ampliar as atividades.
Costumam fazer sucesso nas plataformas as doações para ONGs engajadas na causa animal e projetos pelo bem-estar e educação de crianças.
Financiando o lançamento de produtos
Os adeptos do crowdfunding também se reúnem para viabilizar financeiramente a produção de mercadorias ou prestação de serviços. Nessa categoria, entram também as campanhas para financiar apresentações culturais e artísticas.
Imagine contribuir para o lançamento do novo álbum de um artista promissor, games independentes, ou uma edição especial do seu livro favorito. Em retribuição à contribuição dos doadores, os idealizadores da campanha podem oferecer recompensas que variam conforme o valor da doação.
A depender do tipo de campanha, quem contribuiu pode receber agradecimento do idealizador da campanha nas redes sociais, brindes, cupons de desconto, exemplares dos produtos que ajudaram a financiar, autógrafos e até show particular de artistas. As empresas que doam ao crowdfunding com seu CNPJ, podem receber como recompensa, a inserção do logotipo da marca em campanhas de divulgação do produto.
Apoiando o empreendedorismo nacional
Muitos empreendedores — de primeira viagem ou já experientes — recorrem ao crowdfunding para tirar a ideia para um novo negócio do papel.
Eles descrevem a ideia, exibem croquis e previsões de lucro, gravam vídeos da equipe. Os doadores podem investir por solidariedade — e receber brindes e outras recompensas simbólicas por isso.
Os financiadores também podem desembolsar maior aporte e receberem em troca títulos, ações ou participação nos lucros quando o negócio for colocado em prática.
O doador precisa pagar impostos no crowdfundig?
Como ainda não há regras específicas sobre impostos no crowdfunding pela legislação brasileira, os doadores devem interpretar os tipos de campanha a partir das leis já estabelecidas sobre doações feitas fora das plataformas virtuais de financiamento.
Por isso, para cada caso de crowdfunding que citamos anteriormente, há uma regra tributária diferente a ser seguida.
É preciso pagar imposto sobre doações de natureza filantrópica?
Fora das plataformas de crowdfunding, doações podem estar sujeitas à taxa estadual Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD.
Esse imposto deve ser pago pelo doador quando o valor da doação exceder aporte determinado, dependendo do estado onde o usuário mora. Em São Paulo, por exemplo, quem doa mais que 2500 UFESPs (unidade que mede o valor da Unidade Fiscal do estado que varia anualmente), deve pagar de 4% do valor da doação em imposto. Em 2019, esse valor é de R$66.325. Todas as doações abaixo desse valor estão isentas de pagar o ITCMD no estado.
Campanhas de cunho cultural e esportivo: o doador paga imposto?
A regulamentação existente sobre doações a projetos culturais, artísticos e esportivos é bem documentada pela lei brasileira. Conheça abaixo as mais importantes e entenda como elas podem se aplicar às campanhas que você apoia.
- Lei 8313/91: a legislação determina que pessoas físicas e jurídicas podem ajudar financeiramente projetos de fomento da música erudita e instrumental, artes cênicas, preservação de bibliotecas e museus, exibições de artes plásticas e livros de valor humanístico, artístico e literário. Nesses casos, não é cobrado imposto dos doadores, independentemente do valor transferido.
- Lei 7752/89: estabelece que doações para organizações que promovam eventos esportivos, beneficentes ou que visem lucro, não serão taxadas.
Financiando o lançamento de um produto, há cobrança de imposto?
Contribuir para viabilizar a produção de artigos diversos — games, aplicativos ou móveis, por exemplo — quando se recebe como recompensa exemplares desses produtos, é similar à compra de produtos em pré-venda.
Como em qualquer compra, quem paga o imposto é o vendedor do produto — nesse caso, o idealizador da campanha crowdfunding, que paga, por exemplo, o IOF e ICMS. Essas taxas são calculadas pelo idealizador previamente e repassadas para o doador já no preço da doação, não sendo necessário pagar nada além disso depois de receber sua recompensa.
Investido em projetos de empreendedorismo: quais são as taxas?
Se, como recompensa à sua contribuição, você receber ações ou participação nos lucros da empresa, deve pagar imposto. Como a transferência resulta em retorno financeiro com juros para quem investe, a legislação estabelece que seja declarado no Imposto de Renda.
Nessa modalidade de investimentos com retorno financeiro, é necessário que sejam consultados contadores para que o processo esteja 100% adequado à legislação.
Posso deduzir minha doação em crowdfunding no Imposto de Renda?
Agora que você já sabe quando pagar impostos, já pensou nos casos em que a sua doação pode te ajudar a reduzir a taxa a ser paga como Imposto de Renda?
Mesmo que não deseje abater a doação do valor a ser pago, o contribuinte deve declarar a doação em todos os casos em que o valor doado já tenha sido declarado à Polícia Federal, segundo a lei 12.594/12.
Nos casos de doações para viabilização de projetos esportivos, o doador pode abater até 50% do valor da doação que represente até 10% de sua renda bruta.
Para doações para campanhas de cunho artístico-cultural, o doador pode abater o valor no Imposto de Renda, mas apenas quando o projeto financiado tiver sido previamente aprovado pelo Ministério da Cultura.
Doações de natureza solidária para pessoa física não poderão ser deduzidas do Imposto de Renda. Assim como as doações com retorno de recompensa, que, como não há Incentivo Fiscal, também não podem ser deduzidas.
No caso da doação de Pessoa Jurídica, há cobrança de imposto?
Doação por CNPJ já pode render benefícios na receita da sua empresa simplesmente por estimular boa reputação: consumidores dão preferência a empresas engajadas em projetos de cunho social.
No caso de projetos esportivos e culturais regulamentados pelas leis 8313/91, 7752/89, as empresas poderão deduzir do Imposto de Renda até 80% do valor investido.
No caso de campanhas de crowdfunding com recompensa, que estabelece vínculo de ganhos mútuos entre pessoas jurídicas, a empresa doadora deve pagar Imposto Sobre Operações Financeiras, o IOF. É obrigatório que doações de Pessoa Jurídica para campanhas eleitorais sejam declaradas.
Agora que você já sabe como o funciona os impostos no crowdfunding, continue expandindo seus conhecimentos sobre contabilidade e legislação brasileira. Existem muitos detalhes que podem ser entendidos apenas com um conteúdo bem elaborado e atualizado com boas informações.
Então, aproveite para desenvolver seus conhecimentos e leia nosso artigo sobre empreendedorismo e contabilidade
