A governança corporativa é um dos aspectos mais relevantes de uma organização, concorda? Levando esse cenário em conta, você já ouviu falar no Programa de Integridade? Como se trata de um tema relevante para muitas empresa, preparamos este artigo. Durante a leitura, você entenderá como esse programa funciona e o que deve ser feito para implementá-lo em seu negócio. Acompanhe até o final para saber mais a respeito!
O que é o Programa de Integridade?
Em 2013, foi criada a Lei nº 12.846, mais conhecida como Lei Anticorrupção. Com essa legislação, determinou-se a responsabilização de empresas em atos ilícitos. Desse modo, companhias passaram a responder pelo crime de corrupção por atitudes como fraudes em processos de licitação, tentativas de suborno e assim por diante.
Também vale a pena mencionar o Decreto nº 8.420, de 2015, que delimitou o pagamento de multa e a necessidade de comunicar a sanção sofrida ao público, entre outros fatores.
A partir das novas regras, também veio o incentivo à criação dos Programas de Integridade em cada organização. Em poucas palavras, eles representam um conjunto de mecanismos e procedimentos internos voltados não só à denúncia de irregularidades, mas também à aplicação efetiva de políticas, diretrizes e códigos de ética. O principal objetivo de um programa desse tipo é detectar e sanar:
- fraudes;
- irregularidades;
- desvios;
- atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Algumas das mudanças trazidas pela regulamentação surgiram para alterar determinadas práticas do setor privado, que antes eram vistas com certa naturalidade. Boas exemplificações disso eram as entregas de brindes e presentes para agentes do setor público.
As leis serviram para que as empresas agissem de forma ética em todos os seus setores, tomando o devido cuidado para não cometer nenhum deslize nesse sentido.
Tais ações, que são contrárias à corrupção, são pautadas pelo Programa de Integridade, que funciona como uma fórmula para que as empresas saibam o que fazer e como fazer. Embora se adapte às características da atividade do negócio, ele precisa seguir alguns pontos primordiais, que também são chamados de pilares. Veja, a seguir, quais são eles e o que significam.
Comprometimento e apoio da alta direção
O comprometimento da alta direção é fundamental para a Gestão de Riscos e Compliance em todos os âmbitos, e não apenas no Programa de Integridade. A própria cultural organizacional, que precisa ser guiada por preceitos éticos estruturados, depende do engajamento dos decisores. Diretores, gerentes e presidentes devem não só encorajar outras figuras, mas também atuar na verificação da validade dessas ações e disponibilizar condições adequadas para que sejam executadas.
Instância Responsável
Por mais importantes que as lideranças sejam, é necessário contar com uma instância interna responsável, exclusivamente dedicada a esse tema, com recursos materiais e humanos próprios.
Os responsáveis carecem de toda autonomia possível para conduzir as investigações e avaliar atitudes suspeitas. Isso envolve o acesso a todos os funcionários, independentemente do nível hierárquico em questão.
Análise de perfil e riscos
Para que o programa seja eficiente, cabe à empresa fazer um levantamento de seu perfil, isto é, setores de atuação, estrutura, participações societárias, interações com a administração pública e afins. Por meio dessa análise, será viável avaliar e detectar riscos variados. Uma consultoria contábil e fiscal tende a ser útil para essa finalidade, bem como boas práticas ligadas à gestão de riscos.
Regras e instrumentos
A organização deve criar documentos nos quais constam determinados códigos de conduta e ética, que precisarão ser respeitados pelos colaboradores. O relacionamento com o setor público, as políticas de mitigação de risco e os registros contábeis são essenciais para a elaboração desse controle.
A comunicação e o treinamento das pessoas, por sua vez, despontam como elementos incontornáveis para que as medidas disciplinares sejam respeitas e os canais de denúncia, utilizados de acordo com as normas.
Monitoramento contínuo
Para que o Programa continue funcionando ao longo do tempo, deve-se implementar um monitoramento que consiga detectar possíveis falhas. Além disso, novos riscos precisam ser inseridos assim que detectados. O acompanhamento se dá por meio de informações vindas dos canais de denúncia e relatórios sobre o programa, principalmente.
Qual a importância de implementá-lo em sua empresa?
O Programa de Integridade e o compliance como um todo garantem que a atuação de sua empresa se dê dentro da conformidade legal e são indispensáveis por uma série de motivos.
- eliminar ou reduzir bastante a possibilidade de ilicitudes;
- aumentar a vantagem competitiva perante bancos, clientes e fornecedores;
- oferecer continuidade ao negócio e, por consequência, à geração de renda e empregos;
- comprovar a conduta e a ética da empresa e de seus colaboradores;
- reduzir as penalidades previstas na legislação;
- melhorar a imagem da organização diante do público em geral;
- cumprir a obrigatoriedade necessária para contratações públicas em alguns estados.
Como estruturar e implementar um Programa de Integridade?
Além de ter atenção aos pilares mencionados e proceder com as auditorias internas, a empresa pode buscar o suporte de auditorias externas para mapear as medidas de remediação dos riscos. Algumas leis também devem ser analisadas com cuidado, como:
- Lei Anticorrupção;
- Lei de Defesa da Concorrência;
- Lei de Licitações;
- Lei de Improbidade Administrativa.
As regras dos códigos precisam ser publicadas em linguagem acessível, de modo que as mensagens possam ser compreendidas independentemente do nível de escolaridade dos públicos aos quais são destinadas. É recomendado promover eventos periódicos com discussões sobre o tema e treinamentos para os colaboradores.
Vale lembrar que os canais de denúncia devem ser de fácil acesso e os denunciantes, protegidos por regras claras e de conhecimento coletivo. A possibilidade de denunciar em anonimato também é uma recomendação. Cada denúncia recebida deve ser encaminhada por meio de um fluxo previamente definido e apurada com cuidado. A implementação precisa levar em conta a organicidade da estrutura, que carece da harmonia e da conexão os diferentes pilares, cuja atuação será interdependente.
Enfim, a importância do Programa de Integridade é inegável e ele não pode ser deixado de lado em nenhuma empresa, independentemente de porte, segmento ou área de atuação. Portanto, considere todos esses pontos ao implementá-lo em seu negócio.
Se você gostou deste conteúdo, aproveite para conhecer um pouco mais sobre os conceitos e as melhores práticas de compliance!
