Olá Sou o Sergio da área de consultoria tributária da IRKO. Hoje vamos falar sobre o Código de Benefício Fiscal, conhecido como cBenef. Bem-vindo ao IRKONNECTION.
No Brasil nós temos diversos tipos de incentivos fiscais que são concedidos pelo governo para fomentar o crescimento de alguma atividade econômica ou determinada região através de uma sistemática de tributação que reduz a carga tributária final.
O Código de Benefício Fiscal – conhecido pela sigla cBenef – foi criado em 2019 para indicar na nota fiscal que naquela operação existe um determinado incentivo fiscal.
O preenchimento desse código já é obrigatório para alguns Estados, como por exemplo, Paraná, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro e outras unidades federativas podem passar a exigir a qualquer momento.
Por isso é importante estar atento às regras sobre o correto preenchimento para evitar erros no campo criado para esse código na nota fiscal eletrônica. É importante ressaltar que cada Estado possui regras específicas para o preenchimento desse código.
A estrutura do cBenef corresponde a um código com 8 dígitos, que contempla o Estado, a finalidade do benefício, a natureza do benefício e mais uma sequência numérica de 4 dígitos.
Os benefícios fiscais podem ser concedidos pelos Estados através de: imunidade ou não incidência, isenção, redução de base de cálculo, diferimento ou suspensão.
A consulta do código cBenef pode ser feita nos sites das Secretarias de Fazenda dos Estados, bem como no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.
Para evitar que os dados sejam preenchidos de forma incorreta, recomendamos que os códigos de benefício fiscal sejam cadastrados e parametrizados no sistema de emissão de notas fiscais da empresa. Além disso, é importante mencionar que eventuais erros no preenchimento da nota fiscal eletrônica pode resultar em rejeição do documento pela Secretaria de Fazenda.
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