O parcelamento fiscal é uma medida que o fisco encontrou de receber determinados valores que, dificilmente, seriam pagos pelos contribuintes e garantir aos mesmos, a possibilidade de regularizarem sua situação com os órgãos de tributação.
Em muitos casos, esses processos podem ter juros e multas consideravelmente reduzidos e ainda existe a possibilidade de parcelamentos longos que cabem no bolso do contribuinte, possibilitando que ele pague suas parcelas, sem prejudicar a saúde financeira do seu empreendimento.
Entretanto, o parcelamento fiscal pode esconder algumas armadilhas que o gestor quase nunca consegue observar. Nesses casos, é interessante contar com a ajuda de uma consultoria paralegal. Veja como esse tipo de serviço pode ser útil para você.
O que é e qual o objetivo do parcelamento fiscal?
Um parcelamento fiscal é um procedimento interno realizado pelo órgão tributante que tem por objetivo oferecer benefícios para um contribuinte devedor quitar sua obrigação tributária. Para isso, é oferecido redução nos juros e multas já incidentes, bem como, prazos maiores para pagamento.
Popularmente, esses procedimentos são chamados de REFIS e são instituídos periodicamente pelos órgãos de tributação por meio de Leis específicas. Também existem aqueles parcelamentos fixos em que o contribuinte pode solicitar a qualquer tempo com o órgão. Nesses casos, pode não haver a possibilidade de redução nos juros e multas.
Basicamente, é um processo que os dois lados da operação ganham. A empresa poderá regularizar sua situação fiscal perante um órgão de tributação, bem como, o Governo Federal, Estadual e Municipal receberá os valores que seriam devidos, decrescidos parte dos juros incidentes e as multas pelo não recolhimento à época do vencimento.
Como obter o parcelamento fiscal?
A concessão de parcelamentos fiscais dependerá da deliberação do órgão tributante. A Receita Federal, por exemplo, oferece a possibilidade do contribuinte parcelar seus débitos em sua própria agência virtual, chamada de e-CAC.
O REFIS federal costuma ser aberto a cada quatro anos e as reduções podem chegar a 90% para os juros e até 50% para as multas. Porém, o parcelamento convencional não oferece nenhum desses benefícios.
Os estados e municípios têm liberdade para decidir como será organizada a análise e concessão de seus parcelamentos de créditos. O essencial é que o empresário sempre procure o órgão que deu origem ao respectivo débito para que o parcelamento seja efetuado e, assim, evitar problemas com administração pública.
Entretanto, nem sempre um gestor fica sabendo que existe a possibilidade de parcelar seus débitos fiscais, tão pouco, tem conhecimentos para saber todos os detalhes da legislação que os instituiu ou, ainda, comete erros de parcelar débitos já pagos. Para solucionar essa questão, surge a figura da consultoria paralegal, que apresentaremos no próximo tópico.
Quais as vantagens da consultoria paralegal para a obtenção do parcelamento?
Agora que você entendeu o que é o parcelamento fiscal, vamos mostrar como uma consultoria paralegal pode ser útil nesses casos. Em um primeiro momento, essa empresa realizará o levantamento e verificação de todos os débitos que a empresa tem com o fisco, buscando sempre a melhor forma de parcelamento, bem como, as oportunidades que foram publicadas em cada órgão de tributação.
Assim, a consultoria paralegal faz o levantamento de todos os débitos que um contribuinte tem com os órgãos de tributação e busca as melhores opções de parcelamento junto a cada um deles, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Além disso, ela possui a experiência e qualificação necessária para garantir que as medidas necessárias para o procedimento sejam executadas da forma correta, evitando indeferimento ou outros problemas que podem surgir no processo.
Acredite, não é raro encontrar empresários que fazem o parcelamento de algum débito e, posteriormente, descobrem que parte dele não era devido ou já havia sido pago. Por exemplo, se uma empresa parcela seu PIS/Pasep e COFINS dos meses de janeiro a junho e descobre posteriormente que o mês de abril já havia sido pago.
Nesse caso, deve-se aberto um processo administrativo junto ao órgão para corrigir o parcelamento, retirando aqueles débitos que já haviam sido pagos, tal procedimento levará tempo e recursos da empresa. Esse e outros tipos de problemas pode ser mitigados com o auxílio de uma boa consultoria paralegal.
Além disso, ao contratar esse tipo de serviço a empresa terá em suas mãosuma análise mais detalhada das opões de parcelamento, podendo selecionar aquela que seja mais viável. Por exemplo, existem dois tipos de parcelamento federal, o ordinário e o simplificado, entretanto, maioria dos empresários conhecem apenas a primeira, que pode não acomodar as necessidades da empresa, pois, nesta modalidade não é possível o parcelamento de tributos retidos na fonte, caso em que o empresário poderia utilizar-se da modalidade de parcelamento simplificado Desta forma, uma consultoria pode analisar as vantagens e desvantagens de cada tipo de parcelamento e utilizar o que melhor convém à empresa ou até mesmo utilizar-se dos dois tipos simultaneamente. Portanto, você vai precisar de um apoio especializado na hora de selecionar o mais conveniente para a sua empresa no momento, evitando tomar uma decisão equivocada que promova resultados ruins no futuro.
Além disso, notamos que não há um acompanhamento satisfatório por parte do profissional que formalizou o parcelamento, em alguns casos a empresa simplesmente faz os pagamentos das parcelas e sequer verifica se eles estão sendo regularmente processados pelo fisco, dando quitação as respectivas parcelas. Uma boa consultoria paralegal acompanha a empresa em seus parcelamentos até que eles sejam quitados verificando periodicamente sua regularidade ou mesmo verificando se no meio do caminho surja uma oportunidade de migração das dívidas parceladas para parcelamentos que tragam a empresa mais vantagens, como por exemplo o desconto de multa e juros.
Além disso, esse acompanhamento mais presente evita que o cliente acabe deixando de pagar algumas das parcelas, o que pode acarretar na quebra do acordo realizado com o órgão tributante, consequentemente, retorno às multas e juros que foram reduzidos.
Por fim, vale a pena ressaltar que a empresa que está com seus débitos parcelados podem obter suas certidões de regularidade fiscal e, consequentemente participar em licitações e contratar com órgãos públicos, empresas públicas, sociedades de economia mista e outros órgãos ligados aos governos federais, estaduais e municipais.
Assim, podemos concluir que o parcelamento fiscal é um importante procedimento que auxilia a empresa a se manter em dia com suas obrigações tributárias. Entretanto, é fundamental contar com o apoio de uma consultoria paralegal para obter todos os benefícios que esse instituto pode proporcionar.
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