Alguns defendem, outros criticam: afinal, no que consiste, de fato, a reforma trabalhista? Na prática, como ela altera a relação entre empregadores e empregados? Ela realmente pode ajudar no crescimento de sua empresa?
Levando a enorme relevância do tema em consideração, preparamos este artigo completo sobre o tema. Ao longo da leitura, você entenderá quais mudanças ela traz e como afeta a dinâmica das empresas em relação aos contadores. Por fim, explicaremos o que pode ser feito para preparar-se para essas alterações. Vamos lá?
Entenda o que muda com a reforma trabalhista
Antes de tudo, é importante lembrar o contexto ao qual pertencem as leis trabalhistas. A CLT é de 1943 e já tem mais de 70 anos. Foram feitas algumas atualizações e a constituição federal trouxe direitos a mais — como um terço de férias. As práticas foram evoluindo com o tempo. As transformações do mundo e do país, ligadas à globalização, mudaram as relações de trabalho na prática. Nesse cenário, as empresas, informalmente, tentaram burlar uma lei que ficou muito engessada.
Para as empresas, a reforma trouxe mais segurança jurídica. Algumas coisas que antes eram feitas na informalidade passaram a ser reconhecidas como direito, dever ou obrigação, isto é, tornaram-se leis. Atualmente, as partes conseguem tomar algumas decisões que não eram permitidas pela legislação.
O home office, teletrabalho ou trabalho remoto, é uma exemplificação bastante nítida do que são as modificações propostas pela reforma. Trata-se de algo novo, praticado há uma década, aproximadamente. Foi comprovado que os custos são menores e que o funcionário pode produzir mais dessa maneira. Antes, era informal. Reconheceu-se que, nessa modalidade, a marcação de ponto não é necessária, desde que seja home office predominante e não o modelo em que o colaborador trabalha quatro dias da semana na empresa e um em casa.
Isso foi reconhecido e trouxe segurança jurídica para a organização, que pode fazer um contrato reconhecendo que determinado funcionário é home office, não marca ponto e, portanto, não pode pleitear hora extra. Equiparou-se esse modelo aos trabalhos externos e aos cargos de confiança.
Outra alteração que está sendo colocada em prática intensamente pelas empresas diz respeito ao parcelamento das férias. Antigamente, isso não era possível — apenas em exceções ou em casos de férias coletivas. Agora, elas podem ser divididas em até três vezes de forma oficial.
Compreenda como essas mudanças afetam os empregados e as empresas
Em suma, podemos dizer que a maior mudança da reforma é que a empresa e o empregado podem estabelecer livremente as condições de trabalho por meio de um acordo individual para remuneração acima de R$ 11.291,60. . A negociação não pode ser contrária às normas de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos e às decisões das autoridades competentes. Isto é, em termos bastante resumidos, o negociado importa mais que o legislado.
As normas sobre o prestador de serviços autônomo ou freelancer também mudaram, já que foi criada a possibilidade de assinar contratos intermitentes. O regime parcial, que já existia, recebeu nova regulamentação — ele abrange os colaboradores que não trabalham as 40 horas semanais.
O fato de a lei a ainda ser relativamente nova atrapalha na interpretação de pontos que ainda não foram alterados completamente, como a terceirização. Não era possível terceirizar atividade-fim, nem o objeto social da empresa. No entanto, isso agora é permitido
A redução salarial pode ser uma das consequências para os trabalhadores daqui a alguns anos. Afinal, a empresa arca com 62% de direitos trabalhistas ou encargos sociais e o restante são benefícios advindos dos acordos, o que levaria a uma diminuição do pagamento em folha. Por enquanto, a alteração mais sentida no dia a dia por empregadores e empregados é a que diz respeito às férias.
As horas extras deverão ser pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal e não são aplicáveis para os colaboradores que trabalham em regime parcial — exceto aqueles que trabalham 26 horas semanais e podem fazer mais 6 horas adicionais. As horas extras poderão ser compensadas diretamente até a semana seguinte. Caso contrário, deverão ser pagas.
Saiba como a reforma trabalhista afeta a dinâmica de trabalho dos contadores
A área de RH e os contabilistas, ao menos nessa fase inicial, tiveram suas dinâmicas de trabalho mais alteradas por conta dos parcelamentos de férias. Como são 3 férias por ano para cada colaborador, isso aumentou um pouco a demanda de quem atua nesses departamentos. Vale frisar que os valores não foram alterados, apenas divididos em 3 pagamentos iguais (33% cada).
Outra alteração, aparentemente sutil, também deve ser acompanhada pelos profissionais do setor. As férias não podem iniciar até dois dias antes de repousos remunerados, como domingos. Ou seja, ninguém no Brasil pode sair de férias na quarta ou quinta, no máximo até terça-feira. Houve também um impacto no início das férias.
Prepare-se para essas mudanças
Diversas transformações proporcionadas pela reforma ainda são mais formais do que práticas. De qualquer modo, aqueles que atuam na administração de RH e afins devem se preparar, já que precisam ficar inteirados sobre todos os pontos modificados.
Os processos trabalhistas também foram atingidos pelas novas proposições. Agora, a parte que perde a disputa judicial deve pagar todas as despesas. Isso fez com que o volume de processos caísse bastante. As rescisões de contrato também ganharam uma nova modalidade: a de acordo mútuo. As empresas não precisam mais pagar a totalidade do aviso prévio nem a multa rescisória, que reduziu 50% da despesa.
A equipe de RH tem de se desenvolver com treinamentos, saber onde estão pisando e como podem fazer contratos. Quem está nesse departamento há mais tempo aprendeu a lei de uma forma e ela mudou. Numa contabilidade, não vivemos esse dia a dia, já que metade da reforma atingiu a parte trabalhista, envolvendo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As contabilidades têm, apesar disso, a responsabilidade de comunicar seus clientes. As empresas que não fazem outsourcing da folha de pagamento precisam treinar seus gestores.
Enfim, para diversos especialistas, a reforma trabalhista foi uma via para modernizar as relações de trabalho e adequá-las à realidade atual. Portanto, não deixe de se atualizar sobre o assunto.
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