Abrir uma empresa é uma decisão importante e pode ser um passo decisivo na vida do empreendedor. Mais do que escolher o ramo de atuação, onde se instalar e como comercializar o produto ou serviço, é preciso cumprir uma série de obrigações para que o negócio funcione regularmente desde o primeiro dia. Um dos primeiros passos é escolher o regime tributário no qual o novo empreendimento se encaixa.
Trata-se do conjunto de regras e normas estabelecidas pela legislação fiscal que determinam a forma como uma companhia deve calcular e recolher os impostos. A seleção do regime tributário precisa ser feita estrategicamente, uma vez que impacta diretamente o valor dos encargos, e como eles serão recolhidos. Portanto, uma decisão assertiva é fundamental para o sucesso da empreitada, já que evita pagamentos desnecessários.
No Brasil, são três regimes tributários:
Foi criado com o objetivo de reduzir a carga tributária para os pequenos empresários, reunindo, em um único imposto, oito tributos. É calculado conforme o faturamento da empresa e possui cinco tabelas com as respectivas faixas e alíquotas. O limite de faturamento para esse regime é de R$ 360 mil ao ano para microempresas e de R$ 4,8 milhões ao ano para empresas de pequeno porte;
Podem optar por esse regime as organizações com receita bruta total anual de até R$ 78 milhões ou valor proporcional ao período de existência – resultando em R$ 6,5 milhões ao mês. O cálculo considera a receita bruta mensal, ganhos líquidos obtidos em operações realizadas em bolsa de valores, rendimentos de aplicações financeiras, entre outras receitas e ganho de capital;
Regime obrigatório para empresas que no ano-calendário anterior apresentaram faturamento anual acima dos limites do Lucro Presumido. Nele, são considerados o resultado efetivo da empresa (receitas reduzindo custos e despesas), ajustes de adições e exclusões previstas na legislação. A depender dos resultados, a companhia pode optar pelo recolhimento conforme o resultado da empresa ou a receita bruta nas estimativas mensais.
Como escolher o melhor regime tributário
Determinar o regime tributário é um dos primeiros passos (e um dos mais fundamentais) antes de iniciar um negócio. A decisão deve ser guiada pelo porte e ramo de atividade da instituição. A melhor maneira é fazer o planejamento tributário com o auxílio de um especialista. Afinal, cada organização tem características únicas, e apenas a análise detalhada do cenário permite que ela pague os encargos de maneira justa, acatando as isenções e outros benefícios a que eventualmente tenha direito.
Essa ferramenta é importante não apenas para escolher entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, mas principalmente para a boa gestão da companhia que está nascendo. O ideal é que o plano seja elaborado por uma consultoria qualificada, que esteja atualizada sobre as mudanças na legislação tributária, o que ocorre frequentemente no Brasil, e conheça as regras específicas do setor de atuação.
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Sobre a IRKO
Com mais de 65 anos de atividade no Brasil, o Grupo IRKO está instalado desde 1970 em São Paulo, em dois escritórios (centro e Faria Lima). Contamos também com escritórios em Campinas e Rio de Janeiro.
Atuamos junto a empresas nacionais e multinacionais de diferentes portes e segmentos, e contamos com aproximadamente 600 colaboradores em nossas diversas operações e empresas.
Nosso quadro societário inclui profissionais com a mais alta qualificação e ampla experiência, como ex-sócios e diretores das conhecidas Big4, e contadores com certificação internacional (CPA e ACCA). Nosso time conta ainda com profissionais que atuam ativamente no grupo de implementação de normas internacionais de contabilidade junto à IFRS Foundation / IASB. Nossos sócios, por sua vez, integram Conselhos e Comitês de grandes companhias de capital aberto no Brasil, com trajetória comprovada nas melhores práticas de governança.
Em 2021, o Grupo IRKO passou a ser também membro da SMS Latinoamérica, rede com presença em 21 países, reconhecida internacionalmente e credenciada junto ao Fórum de Firmas do IFAC.
As empresas do grupo também figuram entre as principais do país em diversos segmentos, de acordo com a Leaders League, agência de rating internacional amplamente conhecida ao redor do globo. Esse reconhecimento inclui o ranqueamento da IRKO como líder no mercado brasileiro de BPO.
