Questões importantes sobre o processo de otimização da carga tributária

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É pressuposto de continuidade de uma empresa a busca pela redução de custos. No entanto, o que nem toda empresa tem em mente é que as atividades contábeis e tributárias também têm um potencial interessante para colaborar com a redução dos custos corporativos. Você sabe o que é e como funciona o processo de otimização tributária?

Dada a complexidade brasileira na questão tributária é natural nos depararmos com uma série de dúvidas ao lidar com o assunto. Pensando nisso, criamos este conteúdo especial em parceria com Roberto Perez Fragoso, Associado da IRKO HIRASHIMA e especialista no assunto. Confira!

Confira! O que é otimização tributária?

A otimização tributária, eventualmente chamada de “elisão fiscal” ou também “planejamento tributário lícito” nada mais é que o trabalho recorrente da empresa em busca da carga tributária ideal, levando-se em conta todas as oportunidades legais, bem como jurisprudências adequadas e cientificamente fundamentadas para a determinação da carta tributária da empresa. Roberto explica bem resumidamente que “os contribuintes podem proceder buscar avaliar a carga tributária atual e futura de modo a capturar todas as oportunidades legais oferecidas pela legislação em vigor. “

Nesse sentido, o objetivo deste tipo de trabalho é buscar pagar o tributo adequado ao tipo específico de operação, através da aplicação das melhores práticas disponíveis. Isto porque o pagamento adequado é uma missão complicada em um ambiente tão complexo quanto o brasileiro. “Desta forma, necessariamente o tributo correto significará uma carga otimizada ao se levar em conta todas as possíveis oportunidades disponíveis na lei, que são muitas”, complementa Roberto.

Em primeiro lugar se deve levar em consideração o setor econômico onde a empresa atua e se há flexibilidade em se alterar a própria forma de fazer negócio, pois como há tributos sobre as vendas (ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI). Ao repensar o modo de fazer negócio, possivelmente haverão efeitos fiscais em eventuais alterações comerciais. Tome-se como exemplo uma empresa em que o comercial mude seu objeto para serviços de intermediação. Neste caso, o negócio muda e também a tributação, passando de ICMS para ISS. Outro exemplo interessante é a revisão das bases de crédito de PIS/COFINS/ICMS e IPI da sociedade. Os critérios são diferentes para cada um destes tributos, o que necessariamente faz nascer diversos debates com possíveis consequências positivas que terão efeitos para o futuro e, de acordo com a situação, poderão retroagir em até cinco anos.

Como há alteração na tributação das vendas, neste contexto, a busca de oportunidades para otimização da carga tributária terá um potencial enorme para repensar a estrutura de preços praticadas. Contudo, um ponto essencial dessa discussão — e que deve ser esclarecido — é a diferença entre elisão e evasão fiscal.

Como a evasão fiscal é realizada?

“Na verdade, ninguém pode ‘pagar menos impostos’ que o devido”, explica o Associado da IRKO Hirahsima, “porque isso implica em uma conduta ilícita, ou seja, crime“. Em vez disso, o que a prática envolve é “conhecer toda a legislação disponível e aplicá-la de forma adequada”. De fato, não é de hoje que pessoas e empresas buscam alternativas para que os tributos pagos tenham o menor impacto possível no orçamento.

“Indistintamente do país e da época, os contribuintes têm buscado alternativas para evitar a carga tributária”, conta Roberto. “Por outro lado, as autoridades fiscais também têm buscado clarificar quais os limites que os contribuintes têm para organizar suas operações”.

Portanto, deixando de lado o ponto mais óbvio — de que sonegar é crime —, temos uma prática bastante natural e interessante para as organizações. “A empresa deve atentar para todas as formas possíveis autorizadas pelo legislador para otimização de sua carga tributária” explica ele.

Mas, dado que se o contribuinte tem a liberdade de escolher a forma de negócios que mais lhe interessa e se não há proibição por determinada escolha, por que a Receita pode desclassificá-la, alegando que houve simulação? Sabemos que isso tem se tornado corriqueiro onde diversas operações têm sido recorrentemente desconsideradas pelas Receitas, pelo fato de não apresentarem uma “causa típica” ou alegado a prevalência da essência sobre a forma.

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Para entender esta questão de “inexistência de causa”, ou prevalência da essência sobre a forma: tal situação ocorre quando a decisão corporativa tem apenas como causa a redução tributária e uma consequência não necessariamente buscada. O uso de estruturas societárias ou uso de formas do direito com fins anormais, como por exemplo, uso de operações societárias para evitar o ganho de capital na alienação de cotas. Este exemplo de operação mostra que a liberdade de auto-organização tem um limite. Tal situação, entre outras, têm sido recorrentemente objeto de auto de infração baseado na inexistência de causa real, com multa qualificada e eventualmente tendo os administradores sendo responsabilizados solidariamente.

Como saber se minha empresa pode praticar a elisão fiscal?

Roberto Pérez Fragoso é bem objetivo em sua orientação: devemos “conhecer profundamente a forma de operação da sociedade, os tributos aos quais a empresa está sujeita, bem como as discussões administrativas e judiciais em curso”. Não é à toa, por exemplo, que elisão fiscal e planejamento tributário “têm sido vistos como expressões sinônimas”, ele complementa.

“Seja para fins federais, estaduais ou municipais, há um farto arcabouço normativo disponível para os contribuintes terem sua carga otimizada”, explica Roberto. Isso traz à tona uma questão importante: a complexidade da legislação tributária do Brasil.

“Ao se utilizar a forma adequada disponibilizada pelo legislador, temos normalmente uma carga ótima”, ele continua. Contudo, “isso requer muito esforço”, já que é preciso contar com pessoas com amplo domínio da legislação tributária. Quanto maior a empresa e mais ampla a sua atuação no território nacional, maior é a gama legislações federais, estaduais e municipais que deverão ser conhecidas e aplicadas.

Ao mesmo tempo, essa combinação mais plural abre espaço para que a empresa possa abordar o tema de forma mais ampla, aliado ao fato de ser necessário contar com diversos especialistas em contabilidade e tributário nas suas equipes para colocar esse plano em prática.

Qual o melhor caminho para a elisão fiscal?

Roberto esclarece que “uma forma mais razoável” de buscar conhecimento qualificado para trabalhar a seu favor é “contar com o apoio de consultores externos especializados bem como com uma estrutura interna que detenha conhecimento adequado dos negócios“. O domínio da legislação tributária e contábil de um parceiro desse tipo é um aliado poderoso para quem quer otimizar ao máximo seus gastos com tributos.

Nas palavras de Roberto, isso é muito “relevante para a confiabilidade dos trabalhos”. A boa notícia é que esses serviços estão cada vez mais acessíveis. É possível contar, por exemplo, com uma boutique contábil, um modelo de serviço que atende às suas necessidades por meio de uma consultoria especializada e com boa experiência de mercado.

A atuação desses especialistas varia de acordo com as demandas específicas da sua empresa. Se você quer uma atingir um nível ótimo de carga tributária, eles farão todas as análises necessárias para identificar se e como isso pode ser feito. O resultado disso necessariamente será elevar a empresa a um outro patamar de custos, o que pode trazer benefícios para a gestão dos negócios da empresa.

São profissionais capazes de ajudar pensar o negócio para, além de reduzir custos, evitar possíveis efeitos negativos decorrentes de uma possível reforma tributária, por exemplo, ou apontar se sua empresa se enquadra em uma mudança de regime tributário. Roberto ressalta que “são diversos os benefícios: preço mais competitivo, maior lucro, menor exposição tributária, confiança na qualidade das informações“, entre outros.

Por isso, vale a pena colocar quem mais entende do assunto para trabalhar a seu favor e, assim, buscar uma redução de custos valiosa em suas atividades. Como você pode ver, não há segredo por trás da elisão fiscal: é preciso conhecer as regras que ditam a dinâmica tributária do seu setor e, a partir disso, estabelecer o regime mais adequado para sua organização. Então, reveja sua estratégia e melhore os resultados da sua empresa!

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