A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) criou uma série de regras para as empresas que lidam com dados pessoais de clientes e parceiros. A lei 13.709, sancionada em 2018, começou a valer em 2021, sendo que as primeiras sanções começaram a ser aplicadas pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) em 2023.
Além de garantir a proteção de direitos individuais e evitar punições legais e financeiras, cumprir a nova legislação é importante para a reputação de qualquer negócio. Outro benefício é que as companhias que seguem essas diretrizes lidam melhor com os desafios digitais da atualidade, já que aumentam a privacidade e a segurança da informação.
Quer saber mais sobre por que a LGPD é importante para os negócios? Continue lendo!
O que diz a LGPD
A legislação de 2018 regulamenta o tratamento de dados pessoais pelas empresas. O texto inclui diretrizes sobre coleta, armazenamento e uso dessas informações. As entidades públicas e privadas devem garantir a proteção e a privacidade, sendo totalmente responsabilizadas em caso de uso indevido, roubo ou vazamento desses materiais.
Resumidamente, a LGPD salvaguarda o titular dos dados. Uma das principais mudanças é que a pessoa deve ser informada (e autorizar) sobre quais elementos serão coletados, como serão usados e por quanto tempo. O indivíduo também tem direito de voltar atrás sobre o uso dessas informações a qualquer momento.
Afinal, o que são dados pessoais?
Dados pessoais são todas as informações que permitem identificar um indivíduo direta ou indiretamente. Alguns exemplos são nome, CPF, RG, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço, renda, hábitos de consumo, histórico de pagamentos e até mesmo dados de GPS, endereço de IP e cookies.
A LGPD também criou a categoria de dados pessoais sensíveis, aqueles que exigem maior atenção no tratamento, já que podem ensejar a discriminação de seu titular. Origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados de saúde ou relacionados à vida sexual, biometria, entre outras informações fazem parte desse grupo.
Por que a LGPD é importante para os negócios
Conforme mencionado, a lei protege os direitos fundamentais de privacidade e liberdade de pessoas físicas em relação ao tratamento de seus dados pessoais. As empresas têm o dever de garantir a segurança e a confidencialidade desses elementos. Cumprir todas as diretrizes também é uma questão estratégica. Confira alguns benefícios de seguir a LGPD:
- Melhoria da reputação
O cumprimento da LGPD demonstra o compromisso de uma empresa com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, funcionários e parceiros. Isso pode melhorar a confiança do público e fortalecer a reputação da organização, aumentando a vantagem competitiva no mercado. Afinal, companhias envolvidas em casos de vazamento de dados, por exemplo, acabam perdendo credibilidade.
- Evitar penalidades legais e financeiras
A lei de proteção de dados estabelece sanções pelo descumprimento, incluindo multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além da possibilidade de proibição parcial ou total da atividade referente ao tratamento de dados.
- Acesso a mercados internacionais
A LGPD alinha o país às legislações internacionais de proteção de dados, como o GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados), da União Europeia, que, inclusive, inspirou a lei brasileira. Isso é importante para empresas que desejam negociar com organizações estrangeiras, uma vez que alguns países exigem diretrizes de proteção de dados e conformidade com suas leis para fechar negócios.
Como adequar sua empresa à LGPD
A recomendação é contratar uma consultoria legal para adequar a organização à LGPD. Um profissional pode avaliar as particularidades para sugerir as melhores práticas, mudanças e adaptações de acordo com o ramo de atuação de cada negócio.
Contratar especialistas em cybersecurity é importante para identificar vulnerabilidades e criar soluções para garantir a proteção de todas as informações. Além disso, é necessário transformar a cultura institucional, treinando e capacitando funcionários para seguir as regras da lei de proteção de dados.
Gostou deste conteúdo? Compartilhe nas redes sociais!
Sobre a IRKO
Com 65 anos de atividade no Brasil, o Grupo IRKO está instalado desde 1970 em São Paulo, em dois escritórios (centro e Faria Lima). Contamos também com escritórios em Campinas e Rio de Janeiro.
Atuamos junto a empresas nacionais e multinacionais de diferentes portes e segmentos, e contamos com aproximadamente 600 colaboradores em nossas diversas operações e empresas.
Nosso quadro societário inclui profissionais com a mais alta qualificação e ampla experiência, como ex-sócios e diretores das conhecidas Big4, e contadores com certificação internacional (CPA e ACCA). Nosso time conta ainda com profissionais que atuam ativamente no grupo de implementação de normas internacionais de contabilidade junto à IFRS Foundation / IASB. Nossos sócios, por sua vez, integram Conselhos e Comitês de grandes companhias de capital aberto no Brasil, com trajetória comprovada nas melhores práticas de governança.
Em 2021, o Grupo IRKO passou a ser também membro da SMS Latinoamérica, rede com presença em 21 países, reconhecida internacionalmente e credenciada junto ao Fórum de Firmas do IFAC.
As empresas do grupo também figuram entre as principais do país em diversos segmentos, de acordo com a Leaders League, agência de rating internacional amplamente conhecida ao redor do globo. Esse reconhecimento inclui o ranqueamento da IRKO como líder no mercado brasileiro de BPO.
