Transfer Price: o que é, como funciona e como calculá-lo?

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O preço de transferência, ou Transfer Price, corresponde ao preço que é pago por serviços/bens transferidos de determinada unidade de uma empresa para outras unidades pertencentes a ela e localizadas fora do Brasil, em outros países. Desse modo, podemos dizer que se trata do valor definido aos serviços ou bens transferidos entre empresas pertencentes a um mesmo grupo.

Esta metodologia de controle de preços também se aplica nas operações com os chamados “paraísos fiscais”, ainda que a empresa estrangeira não faça parte do grupo da empresa brasileira.

O cálculo correto desse preço é importante para a empresa porque a mantém em dia com o fisco, dentro da lei, já que a não conformidade gera multas ao negócio. Vamos saber mais sobre o Transfer Price para que você não cometa erros em seu cálculo!

Qual a importância do preço de transferência?

Já mencionamos que o cálculo errado pode gerar multas. Além das sanções fiscais, a empresa compromete sua imagem perante o público. Não é tão simples assegurar que o preço de transferência seja adequado, pois vai além de respeitar a legislação de um país. Por exemplo, se existe uma unidade de uma empresa brasileira na Alemanha, é preciso cumprir as exigências dos dois países.

Para evitar falhas, o ideal é que as organizações que praticam Transfer Price tenham a ajuda de profissionais que atuem na área de Contabilidade e Direito Tributário. Devido à importância do cálculo correto, a empresa deve incluí-lo no planejamento de custos da empresa.

O Transfer Price adequado garante transparência nas operações de importação e exportação, bem como nos juros pagos e recebidos em contratos com registro no Banco Central. As empresas que fazem negócios entre si confirmam compliance e atendem às determinações da governança corporativa.

O preço de transferência também é importante porque gera mais confiança dos stakeholders diante da equipe gestora da empresa. Esses stakeholders envolvem, entre outros, acionistas, investidores, funcionários, fornecedores. Além disso, ele confere mais competitividade à empresa.

Que erros devem ser evitados no cálculo do Transfer Price?

Podemos citar como principais erros os seguintes:

Bases de dados divergentes

As bases de dados que divergem entre si vão interferir no resultado final do Transfer Price. O fisco já conhece dados do grupo (compras, vendas, saldo de estoque) porque faz o cruzamento das informações disponíveis no bloco K (Speed Fiscal) com as informações do preço de transferência.

Para evitar cair nas “malhas” da fiscalização, a empresa precisa de uma base de dados consolidada e em conformidade. De preferência, use softwares que centralizam dados financeiros e orçamentários — evite as planilhas.

Descuido com o gerenciamento dos custos

O Transfer Price revela o que a organização produziu, comercializou, comprou, guarda em estoque. Ele funciona como um raio-x das finanças empresariais. 

É necessário ficar alerta ao que entra na contabilidade como gasto e como é possível reduzir essas despesas.

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Descuido com a gestão de tarifas

Quando fazemos uma avaliação tributária cuidadosa, podemos mexer nas despesas. É importante trabalhar com profissionais do setor financeiro e do setor fiscal para o planejamento orçamentário e a avaliação tributária respectivamente.

Esquecer-se de ferramentas

É preciso integrarmos as informações e armazená-las em lugar seguro. Também é preciso automatizar essas informações. No que se refere aos dados financeiros, às soluções de gerenciamento orçamentário e financeiro, eles contribuem para o controle de gastos e para a avaliação de cenários relacionados ao preço de transferência. 

Como é feita a apuração do Transfer Price?

No Brasil, os métodos de apuração do Transfer Price na importação são:

  • PRL revenda (método do preço de revenda menos lucro);
  • PIC (método dos preços independentes comparados);
  • PRL produção (método do custo de produção menos lucro);
  • CPL (método do custo de produção mais lucro);
  •   PCI (Preço sob Cotação na Importação) .

Já os métodos de apuração na exportação são:

  • CAP (método do custo de aquisição ou de produção mais tributos e lucro);
  • PVEx (método do preço de venda nas exportações);
  • PVA (método do preço de venda por atacado no país de destino, diminuído do lucro);
  • PVV (método do preço de venda a varejo no país de destino, diminuído do lucro);
  • PECEX (Preço sob Cotação na Exportação)

Como controlar o preço de transferência?

Como já falamos, a base de cálculo do Transfer Price se origina de diferentes setores, como compras, estoques, produção, vendas, gastos. É importante manter um fluxo seguro de informações para que não haja perdas ou erros nos dados, pois isso chamará a atenção do fisco.

Por isso, o preço de transferência deve integrar o planejamento tributário empresarial, pois o planejamento tributário é uma fonte de oportunidades para a redução de custos e para otimizar os resultados. Veja algumas dicas para manter o Transfer Price sob controle!

Insira o Transfer Price nas apurações recorrentes

Já falamos sobre esse ponto, mas vale a pena repetir. Colocar os cálculos do Transfer Price no plano de orçamento ultrapassa o cumprimento das obrigações fiscais e integrá-los ao orçamento corporativo. Dessa forma, você mantém o controle e avalia se tem alguma operação está prejudicando os resultados corporativos.

Conte com profissionais qualificados

Para garantir que tudo sairá da melhor forma possível, que será possível reagir às anomalias, é importante contar com profissionais do Direito Tributário e da controladoria atuando juntos. O primeiro tem conhecimentos sobre a lei e o outro mantém domínio sobre o controle do orçamento.

Em conjunto, eles podem identificar com mais rapidez as distorções. Também vale a pena contar com profissionais que entendam de importação e exportação.

Use sistemas adequados

É arriscado registrar o preço de transferência em planilhas se existe uma quantidade muito elevada de dados circulando entre os departamentos.

As planilhas tornam mais difícil a coleta de dados. Os controllers compreendem isso. O melhor é utilizar softwares apropriados para isso.

Enfim, o preço de transferência é uma ferramenta que serve para controlar as finanças de uma empresa com unidades em outro país ou em outros países. Não só isso, ela também é uma ferramenta de controle para a fiscalização, que penaliza os cálculos errados. Ajustar corretamente o Transfer Price pode até possibilitar isenção de alguns impostos. Para finalizar, vale a pena consultar a lei que trata do assunto: Lei nº 9.430/1996.

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