A Reforma Tributária no Brasil entrou em uma nova fase com a aprovação da Lei Complementar 214/2023, que regulamenta a Emenda Constitucional 132. Essa mudança promete transformar o sistema tributário nacional, simplificando processos e aumentando a transparência nas cobranças de impostos.
🎥 Assista também ao vídeo completo com Marcelo Leal no topo desta página, onde explicamos de forma prática o que é IBS, CBS e as principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária!
Neste artigo, vamos aprofundar o tema para você entender o que é IBS e CBS, por que esses novos tributos foram criados, o que eles substituem e quais são os pontos de atenção para empresas, contadores e profissionais que lidam com obrigações fiscais.
O que é a Reforma Tributária?
Antes de entrarmos nos detalhes sobre o IBS e a CBS, é importante contextualizar: a proposta de Reforma Tributária visa substituir o modelo atual, considerado um dos mais complexos do mundo, por um sistema mais simples, eficiente e transparente.
Com isso, busca-se reduzir custos com conformidade, evitar a bitributação e criar um ambiente de negócios mais previsível.
O que é IBS e CBS?
O IBS e a CBS são os novos tributos que compõem o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil. Eles foram criados para unificar diferentes impostos e acabar com a sobreposição de regras federais, estaduais e municipais.
✅ IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
- Competência: Estadual e municipal
- Incidência: Bens tangíveis, intangíveis, direitos e serviços
- Substitui: ICMS e ISS
✅ CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
- Competência: Federal
- Segue as mesmas regras do IBS
- Substitui: PIS e COFINS
Ambos seguem o princípio da não cumulatividade, ou seja, o imposto será cobrado apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva.
Quais tributos serão substituídos?
Com a implementação do IBS e da CBS, serão extintos:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto sobre Serviços)
- PIS (Programa de Integração Social)
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) — com exceção da Zona Franca de Manaus
Essa mudança representa a adoção do princípio do destino: os impostos serão recolhidos no local onde ocorre o consumo final do bem ou serviço.
Como será a cobrança de IBS e CBS?
A cobrança será feita “por fora” do preço de venda (ao contrário do modelo atual, “por dentro”), trazendo mais transparência para o consumidor e para as empresas.
Além disso:
- Alíquota única para a maioria dos setores (com exceções para setores essenciais)
- Apropriação de créditos fiscais sobre quase todas as aquisições empresariais
- Fim da guerra fiscal: os impostos serão recolhidos no destino
- Redução da complexidade nas declarações e apurações tributárias
📺 Dica:
No nosso vídeo especial, Marcelo Leal explica de forma visual como o IBS e a CBS vão funcionar na prática. Aproveite para assistir!
Principais impactos para as empresas
A adoção do IBS e da CBS trará mudanças significativas para o dia a dia dos negócios:
✅ Benefícios:
- Redução da burocracia tributária
- Menor custo de conformidade (menos obrigações acessórias)
- Redução do contencioso fiscal
- Desoneração de investimentos em bens de capital
⚠️ Atenção:
- Alguns setores, como o de serviços, podem sofrer aumento de carga tributária, mesmo com a previsão de alíquotas reduzidas para serviços regulados.
O que diz a Lei Complementar 214/2023?
A Lei Complementar 214/2023 estabelece:
- As regras de transição entre o sistema atual e o novo modelo
- A base de cálculo, hipóteses de incidência e isenções
- O funcionamento da governança do IBS e da CBS
- Os direitos de crédito fiscal e as exceções
A implementação será gradual, com a criação de fases de adaptação.
Conclusão
Agora que você sabe o que é IBS e CBS, já entende que a Reforma Tributária vai muito além da simplificação tributária: ela exige preparação estratégica das empresas.
Estar atento às novas regras é essencial para garantir conformidade, reduzir riscos e aproveitar oportunidades de crédito fiscal.
🎥 Se ainda não assistiu, aproveite o vídeo no topo da página para reforçar seu entendimento prático sobre o tema.
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