Perspectivas de crescimento, mobilidade e avanço. Para muitas empresas, esse é o quadro de expectativas em torno dos possíveis impactos da reforma tributária. Por esse motivo, decidimos elaborar um artigo especial sobre o tema, elencando as principais propostas até o presente momento.
O nosso objetivo é aprimorar seu conhecimento sobre a pauta, transmitindo informações para que você gerencie as suas expectativas sobre a futura reforma, entendendo como essas medidas poderão impactar o cotidiano da sua atividade. Portanto, sem perder tempo, vamos para o conteúdo!
As principais propostas feitas na reforma tributária
Antes da situação excepcional atual do mundo, o Brasil passava pela condução de algumas reformas institucionais, como exemplo, a reforma trabalhista no ano de 2019. Com a concentração dos esforços em torno do importante combate à pandemia, é natural que pautas de reestruturação sejam pausadas no Congresso.
No entanto, é fundamental que você utilize esse meio-tempo para se inteirar das propostas discutidas na elaboração do projeto, antecipando os possíveis impactos dessas mudanças sobre a sua operação. Por isso, selecionamos e explicamos as principais propostas até o momento desta redação. Acompanhe!
PEC 45/2019
Como toda PEC, a 45/2019 é uma Proposta de Emenda à Constituição que, se aprovada, tem a capacidade de alterar pontos estruturantes da política tributária no país. Da forma como percebemos, o principal objeto de estudo da 45/2019 é modificar a tributação sobre bens e serviços.
Para tanto, essa PEC sugere a substituição de cinco tributos por apenas um, eliminando COFINS, ICMS, IPI, ISS e PIS para criar o IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. Com a centralização tributária, existe uma expectativa de simplificar as rotinas contábeis de arrecadação e declaração.
Além disso, o IBS fragmentaria sua arrecadação de maneira tripartite, distribuindo sua receita de modo proporcional entre a União, os estados e os municípios. Para que essa proporcionalidade fosse seguida de forma ética, a PEC recomenda um comitê nacional para fazer a manutenção, controle e supervisão da distribuição dos recursos.
Em um último ponto, a PEC 45/2019 também sugere a instrumentalização de um sistema de transferência de renda, estimulando a devolução tributária para a camada mais vulnerável da sociedade brasileira.
PEC 110/2019
Já a 110/2019 toma uma rota um tanto diferente, ainda que tecnicamente inspirada na 45/2019. Afinal de contas, a 110/2019 também indica a extinção substitutiva de vários tributos, mas com algumas diferenças pontuais em relação à proposta anterior.
Nesse caso, são eliminados COFINS, CSLL, ICMS, IOF, IPI, ISS, PIS, CIDE dos combustíveis e Salário Educação para criar dois tributos substitutos, o IBS para arrecadação estadual e o IS, Imposto Seletivo, que seria de competência federal, incidindo sobre bens e serviços específicos.
Proposta alternativa do COMSEFAZ
Por último e não menos importante, há uma proposta que corre paralelamente às PECs instituídas nas discussões do Congresso. O texto do COMSEFAZ tem importância por, justamente, ser elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.
Em suma, a sugestão é tecnicamente inspirada na PEC 45/2019, mas usa de sua observação para incluir destaques importantes à manutenção e isonomia tributária dos estados. Para isso, a proposta do COMSEFAZ aponta a criação do IVA, o Imposto de Valor Agregado para a arrecadação dos estados e outro para a arrecadação federal.
Os impactos da reforma tributária nas empresas
Agora que você está atualizado sobre as principais propostas em trânsito, chega o momento de conhecer os possíveis reflexos de uma nova reforma tributária. Em comum, as três propostas apresentadas causarão impactos generalizados sobre a sua operação, em menor ou maior escala. Veja!
Custos tributários
A começar pela mudança mais perceptível de todas. Afinal de contas, a maior expectativa com a modernização do atual sistema tributário é que as despesas com impostos caiam consideravelmente, tanto para a população como para os empreendedores.
Mas mais do que nunca, um momento pós-reforma exige um bom assessoramento de consultoria tributária. Até porque uma modificação drástica no sistema também implicará mudanças de condições, fatos geradores, índices de cálculo, alíquotas e regimes de adequação.
Exclusão de benefícios e incentivos fiscais
Essa é uma realidade que divide opiniões. No interior de algumas propostas, há a sugestão de extinguir mecanismos de incentivo fiscal, exatamente para transformar o sistema tributário, gerando um mercado de competição mais equilibrada.
No fim das contas, isso pode ser algo positivo ou negativo, a depender da sua configuração tributária no momento. Mais uma vez, a consultoria será um elemento importante para orientar a sua estratégia após a reforma.
Obrigações acessórias
Quanto mais profunda a reestruturação do sistema tributário, maior a probabilidade de existirem novas obrigações acessórias, justamente como uma ferramenta de controle e adequação aos novos formatos. Por isso, é importante considerar que a reforma pode trazer práticas diferentes à sua rotina contábil, sobretudo na emissão de documentos, notas ou afins.
Reorganização interna
Logicamente, a área contábil será a mais impactada pela implementação de uma reforma. Com a expectativa por novas obrigações acessórias, bem como a possível mudança de regimes tributários, é provável que o departamento passe por uma reestruturação que promova a modernização dos processos.
Sistema fiscal
É bastante importante a escolha por uma ferramenta de contabilidade apta à nova reforma. Aqui, falamos especificamente dos softwares utilizados na gestão contábil da sua empresa, sendo interessante priorizar desenvolvedoras a par dessas mudanças, implementando funcionalidades pertinentes com pouco ou nenhum atraso após a reestruturação.
Tributos obrigatórios
Como destacamos na explicação das propostas, a exclusão de tributos existentes não será feita sem uma substituição bem-justificada, como já indicam as PECs 45/2019 e 110/2019. Por esse motivo, é importante se manter atento a quais impostos a sua operação estará sujeita, evitando problemas fiscais.
Por fim, aproveitamos para destacar outros dois temas importantes para a condução contábil da sua empresa neste e nos próximos anos. Sugerimos a atualização sobre a legislação trabalhista e os efeitos e alterações de novas medidas provisórias.
Como é possível perceber, os impactos da reforma tributária vão afetar de forma direta e intensa a rotina financeira das empresas. Por tal razão, é fundamental acompanhar o andamento dessas propostas.
Agora que você está bem-informado sobre os impactos da reforma tributária, continue a atualização sobre o tema, assine a nossa newsletter!
