Desde 07 de outubro de 2021 volta a vigorar a “Central de Balanços”, conforme a Portaria nº 12.071, de 07 de outubro de 2021 revogando a portaria 529 de 26 de setembro de 2019.
O que é a Central de Balanços
A Central de Balanços é uma plataforma eletrônica parte integrante do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) destinada a reunir demonstrações contábeis e outros tipos de publicações das entidades participantes.
O projeto da Central de Balanços é relativamente antigo e a sua vigência a partir de 07 de outubro de 2021 atende inicialmente as companhias fechadas (S/A de capital fechado) com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (Setenta e oito milhões de reais) na publicação de atos societários e outras informações, incluindo as demonstrações contábeis.
Com relação as companhias abertas, a norma atual (art. 289 da Lei 6.404/76, com redação dada pela Medida Provisória nº 893 de 2019), determina que as publicações serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (atualmente através do programa Empresas.Net) e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação.
Vantagens da Central de Balanços
A Central de Balanços é uma plataforma compatível com a utilização de certificação digital e permite a publicação gratuita de documentos societários. Adicionalmente, o sistema garante o amplo acesso dos interessados, a perenidade das informações, o controle da data de publicação e a inalterabilidade dos documentos, características essenciais para um sistema eletrônico de publicações.
A entidade participante deverá apresentar à junta comercial um recibo emitido pelo sistema que comprovará a efetiva publicação no SPED do documento que precisa ser arquivado na junta comercial. Contudo, é dispensada a apresentação do comprovante quando uma ata consignar o meio eletrônico e a data onde foram realizadas as publicações.
Formas de publicação na plataforma da Central de Balanços
São três os modos de publicar demonstrações contábeis e atos societários na Central de Balanço:
(I) Transmissão de arquivos em formato .pdf e, uma opção mais técnica, XBRL (Extensible Business Reporting Language);
(II) Seleção e publicação de demonstrações contábeis e seus anexos constantes na Escrituração Contábil Digital (ECD) transmitidas anteriormente ao SPED. Essas demonstrações são o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração de mutações do patrimônio líquido (ou a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados);
(III) Digitação do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do exercício ou da demonstração de mutações do patrimônio líquido (ou a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados) diretamente na plataforma da Central de Balanços. Arquivos de anexos, como Notas Explicativas, podem ser carregados na plataforma.
Como a IRKO pode ajudar no cumprimento de publicações junto à Central de Balanços
Por contar com especialistas em gestão de certificação digital e técnicos altamente qualificados, a IRKO tem sido procurada por Clientes para, em conjunto com a Administração e Departamentos Jurídicos, fazer os arquivamentos no ambiente da Central de Balanços.
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