O Bloco K do SPED Fiscal ainda causa dúvidas em muitas pessoas. Afinal, para que ele serve? Quais são as principais mudanças envolvidas? Quais são os novos prazos e registros? Por quais razões eles são tão importantes? Leia o artigo até o fim para aproveitar as informações!
O que é e para que serve o Bloco K do SPED Fiscal?
A melhor definição para o Bloco K do SPED é a que “ele funciona como um controle total do estoque próprio e do estoque de terceiros”. Nesse sentido, vale lembrar que o SPED é a sigla referente ao Sistema Público de Escrituração Digital, que foi criado com o intuito de modernizar o cumprimento das obrigações transmitidas pelos contribuintes aos órgãos fiscalizadores. Ele é composto por cinco projetos:
- EFD (Escrituração Fiscal Digital);
- CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- ECD (Escrituração Contábil Digital);
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
- NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica).
Inserido nesse contexto, o Bloco K é uma versão digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. Suas funcionalidades estão ligadas ao controle de produção, informando em tempo real os insumos, descontos de entradas e saídas, e o estoque final escriturado.
Por isso, cabe às organizações a responsabilidade de apresentar os relatórios de estoque e de produção no SPED Fiscal. Afinal, é por meio dele que os órgãos fazendários estaduais recebem os dados que permitem apurar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O objetivo da Receita Federal com a implementação do Bloco K consiste em reduzir o risco da sonegação fiscal, considerada como um ato criminoso conforme os termos dispostos na Lei n° 4.729, de 14 de julho de 1965. Dessa forma, mesmo as empresas que trabalham de maneira idônea e não têm um controle preciso do estoque também serão impactadas. Isso acontece porque as diferenças de inventários poderão atrair a atenção dos órgãos fiscalizadores, o que pode gerar multas e outras sanções.
Algumas das principais vantagens do SPED Fiscal e do Bloco K estão relacionadas ao fim da necessidade de armazenar documentos impressos, simplificando as entregas e otimizando o processo fiscalizatório como um todo.
Como as empresas podem saber se devem ou não entregar o Bloco K?
Existem duas condições para o escalonamento: pelo faturamento e pela atividade econômica, até que todos os contribuintes sejam enquadrados. O escalonamento inerente ao faturamento segue premissas específicas, sendo que nem todas estão em vigor ainda. Confira a seguir:
- faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões (em vigor);
- faturamento anual igual ou superior a R$ 78 milhões (em vigor);
- contribuintes com qualquer faturamento — para algumas atividades já está em vigor, enquanto que para outras entrará em vigor a partir de 01/01/2021 e 01/01/2022.
Caso queira encontrar mais detalhes sobre o enquadramento, lembre-se de que eles estão todos disponíveis no Ajuste SINIEF 25/2016.
Quais são as principais confusões que ocorrem na hora do envio de informações?
Existem vários aspectos que dificultam o envio das informações e se constituem como verdadeiros desafios para o contribuinte, entre os principais, vale destacar o fator de conversão dos produtos e o tratamento com filiais.
Afinal, muitas vezes o produto é utilizado na produção em unidades de medidas diferentes da adquirida. Imagine que um tecido foi adquirido com um preço baseado em quilos, mas no processo produtivo ele é utilizado em metros. Caso o fator de conversão não seja observado corretamente, algumas divergências poderão acontecer na construção do Bloco K.
Embora a EFD seja declarada por Inscrições Estaduais distintas, existem alguns estados em que as escriturações podem ser centralizadas no CNPJ da Matriz. Portanto, é de suma importância conhecer o negócio do seu cliente bem como as legislações de cada Unidade da Federação.
Como corrigir erros e evitar problemas com o envio de informações?
Pontos como o controle de estoque e a substituição tributária podem levar a erros no dia a dia da organização. Dessa forma, quando qualquer equívoco desse tipo ocorre, é preciso efetuar o processo de retificação o quanto antes.
Uma opção é utilizar o último layout do programa de elaboração e transmissão da declaração, sinalizando os campos a serem corrigidos, bem como o mês de competência. Caso a retificação ocorra após o terceiro mês subsequente ao da transmissão da declaração original, se faz necessária a autorização da SEFAZ local quando o erro estiver relacionado ao ICMS. Por outro lado, se ele estiver ligado ao IPI, a autorização deverá ser feita pela Receita Federal.
Tenha em mente que não existe um ambiente de testes para o envio das informações. É recomendável que as informações fornecidas aos responsáveis pela elaboração dos blocos sejam revisadas antes do envio da primeira declaração, bem como as parametrizações dos ERPs.. Além disso, é possível se preparar para o envio por meio dos seguintes processos:
- cadastrar produtos e consumos específicos;
- registrar entradas e saídas;
- separar outras produções;
- ter um controle de estoque e de movimentações internas bastante confiável;
- separar estoques por CNPJ;
- criar ordens de produção;
- registrar a quantidade consumida e a quantidade produzida;
- utilizar um sistema com PCP (Plano de Controle de Produção);
- contar com o apoio de um contador parceiro para orientar na elaboração da declaração.
Também se destaca a importância de contar com um suporte qualificado para que as declarações sejam feitas de acordo com as melhores práticas de compliance e governança corporativa. Para fazer o envio dentro do prazo adequado, é preciso acompanhar o calendário relativo à Unidade Federativa da organização. No estado de São Paulo, por exemplo, o envio das informações deve ser realizado até o dia 20 do mês subsequente.
Enfim, o Bloco K do SPED chama atenção, entre outros motivos, por estabelecer uma responsabilidade pela produção de terceiros quando o contribuinte efetua industrialização por encomenda. Ele é necessário por causa da obrigatoriedade de informar o processo produtivo das empresas que fornecem os insumos para a indústria. Sendo assim, é fundamental se preparar para entregá-lo da forma correta.
Agora ficou mais claro para você como entregar o Bloco K do SPED Fiscal? Aproveite a visita ao blog para entender por que contar com uma empresa para restituição do ICMS-ST!
