Abrir um negócio no Brasil é um processo com várias etapas. Uma das primeiras envolve a Junta Comercial, responsável pela organização, arquivamento e publicidade de atos e registros empresariais juntamente com os Registros Civis da Pessoa Jurídica, inclusive informações de abertura, alterações e encerramento das atividades. Via de regra, apenas com seus atos constitutivos e alterações subsequentes arquivadas nestes órgãos uma companhia pode operar regularmente.
Embora tenha um papel fundamental para qualquer empresa, a Junta Comercial ainda não tem sua importância compreendida por muitos gestores. Por isso, falaremos mais sobre ela neste artigo. Para saber mais sobre o assunto, continue lendo!
O que é a Junta Comercial
A Junta Comercial é uma autarquia subordinada à Secretaria da Fazenda do governo de cada estado brasileiro. Ela é regulamentada pelo DNRC (Departamento Nacional de Registro e Comércio).
A entidade é vital para a existência jurídica de qualquer negócio, uma vez que se arquivam os atos constitutivos de uma empresa e se emite o NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa),. é neste registro em que a empresa deve fornecer suas informações iniciais e também deverá averbar toda e qualquer atualização/alteração.
Para obter o registro, os empresários devem redigir um contrato social ou estatuto próprio, mas também é possível gerar esse documento automaticamente pela entidade, desde que o empresário concorde com as cláusulas padrão utilizadas pela Junta Comercial.
O órgão é responsável por arquivar, organizar, armazenar, validar e dar publicidade a qualquer atividade empresarial no país. Por isso, consulta a viabilidade de uma razão social, garantindo que duas organizações não funcionem sob o mesmo nome.
Quais empresas precisam ter registro na Junta Comercial
Consórcios, cooperativas, Sociedades Empresariais Limitadas (LTDA), Sociedades Empresariais Anônimas (S/A), empresas individuais e precisam ter seus atos arquivados na Junta Comercial para funcionarem regularmente.
Apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs), Associações, Sociedades Simples e Sociedade de Advogados não precisam estar cadastrados na autarquia.
Só com a situação em dia na Junta Comercial essas empresas conseguem ter acesso a crédito, entrar com pedido de recuperação judicial, decretar a falência da empresa ou de um dos sócios, entre outros procedimentos empresariais.
Qual é a importância da entidade em sociedades empresariais
A Junta Comercial faz o registro legal das sociedades empresariais. Então, além de ter a sua existência jurídica legalmente reconhecida, o negócio tem mais segurança jurídica, pois o cadastro em dia garante aos sócios e parceiros que a empresa está de acordo com as leis e regulamentações do segmento de atuação.
Uma vez registrada na entidade, informações sobre a constituição, os sócios, o capital social, os administradores, atividades desenvolvidas, entre outras, de uma companhia são públicas, podendo ser consultadas por pessoas físicas ou jurídicas. Isso dá mais transparência e aumenta a confiança dos parceiros, investidores e clientes.
O registro na Junta Comercial também dá mais confiabilidade e segurança aos sócios e acionistas. Isso porque o órgão mantém arquivados os documentos que comprovam a constituição da empresa (contrato social ou estatuto), em que constam os direitos e as obrigações de cada parte.
Outro ponto de responsabilidade da entidade é o lançamento de atos societários, a exemplo de alterações contratuais, mudanças de endereço, transformações societárias, fusões e incorporações. Esses registros asseguram a legalidade das operações e garantem que terceiros tenham acesso a dados atualizados.
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Sobre a IRKO
Com 65 anos de atividade no Brasil, o Grupo IRKO está instalado desde 1970 em São Paulo, em dois escritórios (centro e Faria Lima). Contamos também com escritórios em Campinas e Rio de Janeiro.
Atuamos junto a empresas nacionais e multinacionais de diferentes portes e segmentos, e contamos com aproximadamente 600 colaboradores em nossas diversas operações e empresas.
Nosso quadro inclui profissionais com a mais alta qualificação e ampla experiência, como ex-sócios e diretores das conhecidas Big4, e contadores com certificação internacional (CPA e ACCA). Nosso time conta ainda com profissionais que atuam ativamente no grupo de implementação de normas internacionais de contabilidade junto à IFRS Foundation / IASB. Nossos sócios, por sua vez, integram Conselhos e Comitês de grandes companhias de capital aberto no Brasil, com trajetória comprovada nas melhores práticas de governança.
Em 2021, o Grupo IRKO passou a ser também membro da SMS Latinoamérica, rede com presença em 21 países, reconhecida internacionalmente e credenciada junto ao Fórum de Firmas do IFAC.
As empresas do grupo também figuram entre as principais do país em diversos segmentos, de acordo com a Leaders League, agência de rating internacional amplamente conhecida ao redor do globo. Esse reconhecimento inclui o ranqueamento da IRKO como líder no mercado brasileiro de BPO.
