Não há como escapar. Independente do tamanho ou tipo de atividade da empresa, ela provavelmente se encaixa na obrigatoriedade de escrituração contábil digital. Também conhecida como “Sped Contábil”, por conter todos os registros contábeis da empresa em um determinado período, a ECD faz parte do projeto “Sistema Público de Escrituração Digital”, o SPED.
Aqui no blog da IRKO nós já divulgamos informações sobre a ECD para 2018, mas o objetivo agora é outro. Vamos mostrar como aproveitar as informações da escrituração contábil digital na gestão dos negócios, quais são as entidades obrigadas à entrega, além de outras informações relevantes.
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Para que serve a escrituração contábil digital?
Você já entendeu sobre a obrigatoriedade de escrituração, nenhuma empresa escapa. Mas para que serve a escrituração contábil digital?
A escrituração contábil digital tem como principal objetivo substituir a escrituração em papel. O envio da ECD é totalmente digital, ou seja, os dados contábeis são submetidos à Receita Federal (e Junta Comercial) através de arquivo eletrônico, que abrange:
I) Livro Diário e seus auxiliares, quando houver;
II) Livro Razão e seus auxiliares, quando houver; e
III) Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Por ser uma grande oportunidade para as empresas reavaliarem seus números e resultados, a escrituração contábil digital não deve ser encarada apenas como uma obrigação de reporte ao fisco. As empresas reportam seus resultados de acordo com os planos referenciais da própria Receita Federal, que servem de parâmetro para a checagem da natureza, acuracidade das informações, cruzamento com outras obrigações fiscais, dentre outros.
Quando a escrituração é realizada por um profissional capacitado, espera-se que as informações divulgadas sejam completas e adequadas, de acordo com o tipo de cada sociedade, seja de pequeno, médio ou grande porte. Outro ponto importante: com o advento da ECD, as empresas – através de seus administradores – passaram a ser responsáveis pelo conteúdo dos dados transmitidos à Receita Federal. Isso porque a ECD é assinada digitalmente pelo representante legal da empresa. Com isso, o nível de compliance das sociedades teve de aumentar. Passou-se a exigir um maior controle sobre a qualidade e o envio das informações necessárias à preparação do livro digital, assim como o atendimento aos prazos instituídos pela Receita Federal do Brasil.
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Quem deve adotar a Escrituração Contábil Digital?
De acordo com o artigo 3º. Da Instrução Normativa RFB no. 1.420/2013, estão obrigadas a adotar a ECD:
- As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no lucro real;
- as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita; e
- As pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.
- As Sociedades em Conta de Participação (SCP), como livros auxiliares do sócio ostensivo.
Fica facultada a entrega da ECD às demais pessoas jurídicas.
A relação entre a escrituração contábil digital e as vantagens que ela oferece
A escrituração contábil digital trouxe algumas vantagens às empresas. Dentre elas, podemos citar a uniformização dos processos de submissão de dados ao fisco; a economia de tempo gerada com a redução dos controles em meios físicos; os trabalhos de controle e rotina contábil passaram a ser melhores administrados, com ganhos reais de eficiência e redução de custos com processos; por fim, o auxílio efetivo no controle e cálculo dos impostos sobre o lucro.
Com a escrituração contábil digital, as empresas passaram a se atentar mais à qualidade das informações que são prestadas ao fisco. Os dados contábeis oriundos da ECD auxiliam os gestores a tomarem decisões mais assertivas e corretas, que podem se traduzir na adoção de estratégias de negócios, ou ainda, a decisão por um determinado regime tributário que traga redução na carga de impostos, por exemplo.
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