Os incentivos fiscais, também chamados de benefícios fiscais, têm como função estimular atividades econômicas específicas. As empresas que aderem aos programas desenvolvidos pelo Poder Público podem ter redução ou extinção da alíquota de impostos a partir do investimento em determinados setores, regiões ou atividades. Para o governo, por sua vez, é uma maneira de angariar investimentos em lugares ou áreas da economia que precisam se desenvolver.
Atualmente, existem dois tipos de incentivos fiscais:
- Regionais
Têm o objetivo de atrair e manter companhias em regiões pouco desenvolvidas para auxiliar o crescimento e a empregabilidade do local. No Brasil, o principal exemplo é a Zona Franca de Manaus, onde as indústrias podem restituir de 55% a 100% da alíquota devida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), fora os benefícios tributários federais, como a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
- Sociais
Estes são os mais comuns e são válidos apenas para empresas optantes pelo sistema do Lucro Real. As organizações investem em ações de incentivo ao esporte, à cultura, à inovação e à pesquisa científica, por exemplo, para receber abatimento ou isenções fiscais. A lógica é que o valor economizado pela pessoa jurídica seja aplicado no desenvolvimento social, com a vantagem de poder atrelar a marcar aos projetos apoiados.
A seguir, listamos os três principais benefícios fiscais sociais no país. Confira:
- PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador):
O PAT foi criado em 1976 para melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores. Nele, as companhias que fornecem alimentação aos funcionários, seja internamente ou pela contratação em terceirizadas, recebem incentivos fiscais, atualmente de 4% do imposto devido no IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), sobre valor pago para os colaboradores que recebem até cinco salários mínimos.
A Lei 14.442/2022, que entra em vigor em maio de 2024, prevê, entre outras mudanças relacionadas à gestão de vales-refeição e alimentação, a dedução do lucro tributário do dobro das despesas com o PAT, ampliando o incentivo fiscal para empregadores que oferecem esses benefícios aos colaboradores.
- Lei Rouanet:
A Lei Rouanet é destinada ao incentivo à cultura no país. Por meio dela, empresas que doam ou patrocinam ações culturais, que se enquadram na lei de acordo com as regras do Ministério da Cultura, recebem benefícios fiscais. A dedução é de 4% do IRPJ devido e se o projeto cultural fizer parte do segmento de economia criativa, o valor investido pode ser abatido em até 100%.
Vale lembrar que a doação é destinada apenas a propostas culturais sem fins lucrativos, e o doador não pode fazer qualquer tipo de divulgação sobre o investimento. Já no patrocínio, a companhia pode expor sua marca no produto que recebeu o aporte.
- Prorrogação da licença-maternidade e paternidade
Os empregadores inscritos no programa Empresa Cidadã, mantido pela Receita Federal, podem receber benefícios fiscais ao estender a licença-maternidade de quatro para seis meses e a licença-paternidade de cinco para 15 dias.
O governo federal custeia a prorrogação do benefício, reduzindo via tributo o custo do empresário na prorrogação. Assim, a empresa pode deduzir diretamente do IRPJ, em cada período de cálculo, com base no valor da remuneração do empregado e da licença prorrogada devida. No entanto, a dedutibilidade deve ser por caixa, não competência, e é limitada ao imposto total devido.
Como saber qual o melhor incentivo fiscal para minha empresa?
Além dos incentivos fiscais mencionados, existem outras alternativas considerando tributos federais, estaduais e municipais. É necessário realizar o planejamento tributário para conhecer todas as possibilidades e entender quais opções são mais vantajosas para cada caso. A IRKO conta com um time de especialistas e parceiros que podem ajudar a sua empresa nesse processo. Clique aqui e saiba mais.
Sobre a IRKO
Com mais de 65 anos de atividade no Brasil, o Grupo IRKO está instalado desde 1970 em São Paulo, em dois escritórios (centro e Faria Lima). Contamos também com escritórios em Campinas e Rio de Janeiro.
Atuamos junto a empresas nacionais e multinacionais de diferentes portes e segmentos, e contamos com aproximadamente 600 colaboradores em nossas diversas operações e empresas.
Nosso quadro societário inclui profissionais com a mais alta qualificação e ampla experiência, como ex-sócios e diretores das conhecidas Big4, e contadores com certificação internacional (CPA e ACCA). Nosso time conta ainda com profissionais que atuam ativamente no grupo de implementação de normas internacionais de contabilidade junto à IFRS Foundation / IASB. Nossos sócios, por sua vez, integram Conselhos e Comitês de grandes companhias de capital aberto no Brasil, com trajetória comprovada nas melhores práticas de governança.
Em 2021, o Grupo IRKO passou a ser também membro da SMS Latinoamérica, rede com presença em 21 países, reconhecida internacionalmente e credenciada junto ao Fórum de Firmas do IFAC.
As empresas do grupo também figuram entre as principais do país em diversos segmentos, de acordo com a Leaders League, agência de rating internacional amplamente conhecida ao redor do globo. Esse reconhecimento inclui o ranqueamento da IRKO como líder no mercado brasileiro de BPO.
