Oficio CVM 01/2021 Parte 09 – Pis e Cofins – Ampliação do conceito de Insumo (Efeitos da COVID19)

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Com a decisão proferida no Recurso Especial 1.221.170/PR (decisão que tem efeito vinculante em tribunais inferiores e administrativos), o STJ, definiu o conceito de insumo para fins de cálculo dos créditos de PIS e COFINS, com base nos critérios da essencialidade ou da relevância. Quer saber mais sobre esse assunto? Assista o vídeo abaixo.

 

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