Em vigor desde 30 de dezembro de 2022, o novo marco cambial, também chamado de Marco Legal do Câmbio, foi editado com o objetivo de facilitar as transações com moedas estrangeiras. Assim, promove diversas alterações em operações de câmbio para pessoas físicas e jurídicas, sobretudo para empresas que lidam com comércio exterior ou investimentos fora do país.
A Lei 14.286/2021, regulamentada pelo Banco Central, moderniza e simplifica todo o mercado de câmbio brasileiro, além de proporcionar mais transparência e menos burocracia às operações cambiais. A ideia é que a novidade flexibilize o setor e fortaleça o real frente a moedas estrangeiras.
As mudanças seguem padrões internacionais reconhecidos e estão de acordo com as recomendações da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), principalmente na flexibilização burocrática.
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Principais mudanças para as empresas
Os impactos exatos da nova lei dependem do perfil dos negócios de cada companhia. Porém, uma das principais mudanças envolve pessoas jurídicas e suas subsidiárias ou filiais no Brasil. A nova lei permite que empresas do mesmo grupo façam a troca direta de recursos.
Na prática, a partir de agora, a organização passa a ser responsável por categorizar as próprias operações cambiais, ou seja, não é mais necessário provar ao Banco Central os motivos do recebimento dos valores.
Antes, as companhias brasileiras que recebiam recursos do exterior precisavam encaminhar uma série de documentos para registrar a operação no Banco Central. Só após a autorização da autoridade monetária, a transferência podia ser fechada. Com o novo marco cambial, basta que o empresário informe a natureza da operação no internet banking para efetivar a transação.
Outra alteração importante diz respeito às empresas que remetem dinheiro ao exterior a título de lucros, juros, dividendos ou royalties. Essas operações também não precisam mais de registro no Banco Central. A única exigência é o pagamento dos impostos.
Maior concorrência e combate a crimes
O mercado prevê que o novo marco cambial irá aumentar a concorrência e melhorar o mercado de câmbio no país devido à redução de estruturas operacionais e jurídicas para quem deseja atuar no setor.
Por exemplo, instituições de pagamento, como as fintechs, poderão solicitar, a partir de julho de 2023, autorização para operar câmbio em movimentações de até US$ 100 mil. Com a introdução de novos players, a estimativa é que os custos das operações se tornem mais competitivos ao consumidor final.
A expectativa é que a nova lei também colabore no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Isso porque a lei passou a permitir o recebimento de ordens de pagamento de terceiros do exterior a partir de contas em reais mantidas no Brasil por bancos estrangeiros. O requisito é que os bancos que fizerem esse tipo de operação obtenham informações sobre o banco estrangeiro.
Futuro
O novo marco cambial ainda pode trazer mais mudanças ao mercado. Uma delas é a possibilidade da abertura de contas em moedas estrangeiras no território nacional. A nova lei também abre caminho para o Brasil aderir ao PIX internacional – hoje, a operação é permitida apenas em reais e entre contas brasileiras.
Já há uma iniciativa do Bank for International Settlements para que o sistema de pagamento instantâneo seja internacionalizado. Assim, seriam permitidas transações oriundas de contas de qualquer parte do mundo, em qualquer moeda. O Banco Central afirma acompanhar a discussão.
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Sobre a IRKO
Com 65 anos de atividade no Brasil, o Grupo IRKO está instalado desde 1970 em São Paulo, em dois escritórios (centro e Faria Lima). Contamos também com escritórios em Campinas e Rio de Janeiro.
Atuamos junto a empresas nacionais e multinacionais de diferentes portes e segmentos, e contamos com aproximadamente 600 colaboradores em nossas diversas operações e empresas.
Nosso quadro societário inclui profissionais com a mais alta qualificação e ampla experiência, como ex-sócios e diretores das conhecidas Big4, e contadores com certificação internacional (CPA e ACCA). Nosso time conta ainda com profissionais que atuam ativamente no grupo de implementação de normas internacionais de contabilidade junto à IFRS Foundation / IASB. Nossos sócios, por sua vez, integram Conselhos e Comitês de grandes companhias de capital aberto no Brasil, com trajetória comprovada nas melhores práticas de governança.
Em 2021, o Grupo IRKO passou a ser também membro da SMS Latinoamérica, rede com presença em 21 países, reconhecida internacionalmente e credenciada junto ao Fórum de Firmas do IFAC.
As empresas do grupo também figuram entre as principais do país em diversos segmentos, de acordo com a Leaders League, agência de rating internacional amplamente conhecida ao redor do globo. Esse reconhecimento inclui o ranqueamento da IRKO como líder no mercado brasileiro de BPO.
