Diferentemente da importação realizada por pessoas físicas, em que existe uma taxa única de 60% sobre o valor do produto e do frete, os impostos cobrados das empresas que desejam comercializar os produtos importados no Brasil possuem uma série de nuances.

Isso porque tal imposto cumpre uma função protecionista, ou seja, ele serve para regulamentar a entrada de produtos estrangeiros em nosso país, protegendo o mercado interno. Dessa forma, as alíquotas variam de acordo com o produto importado.

Outro ponto é que uma empresa importadora sofre com as mesmas cobranças de impostos de uma indústria nacional. Isso significa que, para cada produto que entra em nosso país, além do imposto de importação (II), são cobrados valores referentes ao Programa de Integração Social (PIS), ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Neste artigo, você vai conhecer um pouco mais sobre cada um deles e entender como calcular esses impostos relativos à importação.

Imposto de importação (II)

O Imposto de Importação (II) é um imposto federal. Ele cumpre a função de regulamentar o mercado. Com isso, sua alíquota vai variar conforme a competitividade da indústria nacional referente ao produto de origem externa. Por exemplo, as alíquotas do setor de vestuário, bastante forte no Brasil, têm a taxa externa comum (TEC) fixada em 35%. Já produtos considerados de alta relevância, como livros, jornais e medicamentos aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) podem ser isentos.

Em geral, as taxas externas comuns ficam, na média, entre 0% e 35%. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços possui um manual com todas essas TECs, o que pode lhe auxiliar no planejamento de importação.

A fórmula para calcular esse imposto é relativamente simples:

Imposto de Importação = TEC (%) x Valor Aduaneiro

Programa de Integração Social (PIS)

O Programa de Integração Social (PIS) é um dos tributos domésticos que também é cobrado sobre produtos importados. A propósito, o PIS não é considerado um imposto, e sim uma contribuição, já que visa finalidades sociais dentro do país.

A alíquota para produtos importados é de 2,1%, e o valor é utilizado para ajudar a financiar diversos programas do governo, como seguro-desemprego e abono salarial. Porém, há casos em que as cobranças são diferenciadas.

Assim como o Imposto de Importação, o Programa de Integração Social é um tributo federal.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Como dissemos, a efeito de tributação, uma importadora é vista de maneira similar a uma indústria nacional. Dessa forma, incide sobre ela o Imposto sobre Produto Industrializados, o famigerado IPI, que é mais um entre os impostos federais cobrados sobre produtos importados.

O IPI é outra maneira de proteger a indústria nacional. Na visão do governo, se a indústria interna tem que pagar esse imposto para fazer seus produtos circularem dentro do Brasil, naturalmente, produtos cuja origem é exterior também devem ser tributados.

Não existe uma regra propriamente dita sobre o valor desse imposto, mas, em geral, as alíquotas ficam entre 0% e 20% do seu valor — podendo, em alguns casos, ser um pouco superior a essa faixa, a depender da mercadoria que está sendo importada.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Como o nome pressupõe, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é outro tributo com finalidade social. Ela tem como objetivo o financiamento da assistência social, da saúde pública e da previdência brasileira.

A COFINS é outra contribuição federal, e sua alíquota é de 9,65% sobre o valor dos produtos importados. Porém, há casos em que as cobranças são diferenciadas.

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o único dentre os impostos que incidem sobre a importação cuja destinação é estadual. Dessa forma, o seu cálculo é complexo, pois cada união federativa o calcula de um jeito e com uma alíquota diferente e pode variar de acordo com o tipo da operação e tipo de produto — muitas vezes, o valor da alíquota do ICMS pode ser um dos mais altos entre os impostos propriamente ditos.

Como calcular todos esses impostos?

Como visto, são vários os impostos que incidem sobre a importação de mercadorias: Programa de Integração Social (PIS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Então, fica a questão: como é realizada a base de cálculo para tudo isso, a fim de saber o quão custoso será a importação de um produto? A verdade é que, agora que você já conhece as alíquotas e a forma como cada um desses impostos é calculado, a conta fica simples.

Os impostos incidentes na importação de mercadorias são calculados sobre o valor aduaneiro, com exceção do IPI e ICMS.

A base de cálculo do IPI é composta pela soma do valor aduaneiro e do valor do imposto de importação.

Para encontrar a base de cálculo do ICMS a fórmula é:

(Valor aduaneiro + II + IPI + PIS + COFINS + Taxa Siscomex + demais despesas incorridas até o momento do desembaraço aduaneiro) / (1 – alíquota devida do ICMS)

Por fim, existem alguns processos que devem ser levados em consideração para que seja possível fazer a importação, como a habilitação da empresa no Radar Sicomex e a declaração de importação. Somente depois dessas etapas é que uma empresa pode importar produtos totalmente em conformidade com a legislação e as multas para quem age fora desses parâmetros pode ser bastante elevada. Se você tiver qualquer dúvida a respeito do assunto, uma consultoria tributária pode ajudar a sua empresa a reduzir custos agindo de acordo com a legislação.

Agora que você conhece melhor quais são os impactos tributários na importação de mercadorias, basta se debruçar nas pesquisas de fornecedores, na contabilidade e nas planilhas para descobrir se essa é uma solução viável para a sua empresa. Você já importou ou está pensando em começar a importar mercadorias para o Brasil? Então, deixe seu comentário aqui no artigo e comente a sua experiência!