Quando o assunto dentro de uma organização é o departamento pessoal, um dos temas que mais são discutidos são as deduções dos colaboradores, em especial, o desconto do INSS na folha de pagamento.
Tal discussão não é mera coincidência. Afinal de contas, essa é uma obrigação das empregadoras e dos empregados. Ao mesmo tempo, tal ponto ganhou ainda mais destaque nos debates. Tudo isso graças às recentes mudanças na legislação brasileira.
Essas novidades fazem parte da, também, recente, Reforma da Previdência, que foi aprovada em 2019 e já está em vigor. Logo, mais do que nunca, as empresas precisam se adequar à nova realidade.
E por ser justamente um tema de grande relevância na área contábil das empresas, o artigo de hoje vai falar justamente sobre isso. Iremos explicar melhor sobre o desconto do INSS, como ele funciona, as mudanças e como fazer o cálculo. Vem com a gente!
O que significa desconto do INSS na folha de pagamento?
Antes de mais nada, vamos deixar claro de uma vez por todas, o porquê mensalmente temos que realizar o desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na folha de pagamento.
Seu objetivo é garantir a todos os funcionários brasileiros, em regime CLT, o direito futuro de aposentadoria. Em outras palavras, todos os trabalhadores que contribuem para a previdência têm seus direitos trabalhistas assegurados, conforme legislação.
Mas engana-se quem pensa que apenas esses profissionais fazem sua contribuição para o órgão. Em breve, no próximo capítulo, iremos falar mais sobre as variações ligadas a esse tipo de pagamento.
Todavia, aprofundando sobre o que significa essa dedução, o brasileiro que contribui para previdência, além do direito a aposentadoria, contará com outros tipos de benefícios, tais como:
- pensão por morte;
- salário-maternidade;
- salário-família;
- seguro-desemprego;
- aposentadoria (por invalidez ou por idade);
- auxílio-doença;
- reabilitação profissional.
Dessa forma, podemos dizer que essa contribuição é uma das principais maneiras de garantir os direitos trabalhistas. Portanto, é de se imaginar, que uma vez feito incorretamente, o contratado tem o direito de recorrer judicialmente contra a empresa.
E como ele funciona? Quais são as variáveis?
Anteriormente mencionamos que existem determinadas variações em relação ao desconto do INSS na folha de pagamento. Acontece que, por consentimento comum, muitos acreditam que apenas profissionais empregados em regime CLT têm o direito e devem pagar a contribuição.
Bem, de fato, essa é uma realidade, eles têm sua responsabilidade na arrecadação para Previdência Social. Entretanto, segundo o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), profissionais autônomos e empreendedores individuais podem fazer as suas respectivas contribuições.
Obviamente, é necessário cumprir algumas condições estabelecidas pelo INSS, mas de qualquer forma, sua participação irá garantir que usufruam dos benefícios listados pela Previdência Social.
Além disso, podemos entender que existem dois tipos de segurados, aqueles que são obrigatórios e os facultativos. No caso dos primeiros, são eles: empregados com regime CLT, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, segurados especiais e contribuintes individuais, como os MEIs.
Já em relação aos segurados facultativos, eles não exercem nenhuma atividade remunerada. Dessa forma, o recolhimento previdenciário irá ocorrer de forma voluntária.
Mas então, o grande ponto deste texto é destacar quais são as recentes mudanças que entraram em vigor? Você as conhece? É de extrema importância conhecê-las e garantir que seu negócio esteja em cumprimento.
Quais são as mudanças do desconto do INSS na folha de pagamento?
Antes de mais nada, vamos entender como funciona o cálculo. Ele é feito diretamente na folha de pagamento. Ou seja, o profissional já receberá seu salário com a dedução. Dessa forma, o colaborador fará diretamente sua contribuição para a Previdência.
Desde março de 2020 as alíquotas passaram a ser progressivas, assim, são calculadas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa. Isso significa que a alíquota efetiva descontada do total dos ganhos será diferente.
O valor varia de acordo com o salário bruto do colaborador, acrescido dos demais pagamentos que sofram a incidência da contribuição para o INSS. Para exemplificar, veja como está a relação de porcentagens e descontos para 2022:
- até R$ 1.212,00, o desconto será de 7,5% sobre o salário bruto;
- salário de R$ 1.212,01 até R$ 2.427,35, o desconto será de 9% sobre o salário bruto;
- de R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03, terá um desconto de 12% sobre o salário bruto;
- por fim, de R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22, o desconto será de 14% sobre o salário bruto.
Essas faixas estão diretamente ligadas às faixas salariais, que passaram por um reajuste de 10,16% em relação aos benefícios. Para você entender o impacto deste último percentual, veja como era as faixas até 2021:
- até R$ 1.110,00, o desconto era de 7,5%;
- entre R$ 1.100,01 e R$ 2.203,48, o desconto era de 9%;
- entre R$ 2.203,49 e R$ 3.305,22, desconto de 12%
- e por último, de R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57, o desconto de 14% sobre o salário bruto.
Em resumo, as alíquotas não passaram por mudanças, mas profissionais que não tiveram mudanças salariais podem ter mudado de faixa, passando, por exemplo, de 12% para 14% de impacto em relação ao seu salário bruto.
Como fazer o cálculo do desconto do INSS?
A melhor maneira para entendermos sobre os cálculos de desconto do INSS na folha de pagamento, é por meio de um exemplo. Vamos analisar um cenário, um profissional que recebe R$ 2.200,00 é considerado um profissional de segunda faixa, logo, será necessário calcular cada faixa:
1ª faixa salarial: 1.212,00 x 7,5% = 90,90
2ª ou faixa que atinge o salário: (2.200,00 – 1.212,00) x 9% = 988 x 9% = 88,92
Total a descontado = 90,90 + 88,92 = 179,82.
Assim, o profissional irá ver que sua contribuição foi de R$ 179,82 a cada mês. Esse novo cálculo garante que o profissional tenha mais vantagens salariais, afinal de contas, o desconto será de forma progressiva e não direta, como anteriormente.
O desconto do INSS na folha de pagamento passou por uma mudança extremamente significativa, que irá ajudar a Previdência social na sua arrecadação, os profissionais continuarem com seus benefícios garantidos e as empresas, demandam mais atenção no cálculo e no envio das informações para o e-Social. Portanto, é sempre importante contar com um suporte contábil especializado, evitando qualquer tipo de problema legal futuramente.
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