Alternativas à recuperação judicial: entenda quais as opções existentes

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Segundo dados do IBGE, em um intervalo de menos de quatro meses após o início da pandemia da COVID-19, mais de 700 mil empresas brasileiras fecharam as portas. O número acende um sinal de alerta em qualquer organização — e a busca por estratégias para evitar uma crise maior é acelerada. Nesse contexto, entretanto, nem todo mundo enxerga quais são as possíveis alternativas à recuperação judicial.

Se a empresa chega a esse ponto, o cenário se torna mais imprevisível e arriscado. Por isso, é fundamental estar atento às cartas que você tem na manga para driblar os obstáculos e manter em dia a saúde financeira do negócio.

Pensando nisso, criamos um conteúdo especial sobre o assunto para mostrar alguns caminhos a serem seguidos. Vamos começar, então, pelo reconhecimento do cenário em questão.

Recuperação judicial: como funciona e quais suas consequências

O conceito de recuperação judicial é regulamentado pela Lei 11.101/2005, sendo um dispositivo relativamente recente na legislação brasileira. Trata-se de uma estratégia adotada por empresas que correm o risco de falência e, por isso, optam por essa alternativa para tentar, como o próprio nome sugere, se recuperar.

Em geral, a situação envolve dívidas com credores, sendo esse um dos principais fatores que inviabilizam a continuidade das atividades. Grosso modo, o funcionamento do dispositivo é relativamente simples: ao acioná-lo na justiça, a empresa ganha um prazo de 180 dias para negociar com seus credores a quitação das dívidas.

Durante esse tempo, a empresa pode continuar operando, enquanto o poder público entra em cena para mediar as negociações. Contudo, não basta fazer a solicitação. O pedido deve ser acompanhado de um balanço financeiro referente aos últimos três anos e uma justificativa para o desenvolvimento da crise, por exemplo.

Após 60 dias, a empresa deve apresentar um plano de reestruturação, cuja legitimidade só acontece com a aprovação dos próprios credores — que precisam ser listados na solicitação. Qualquer empresa privada com mais de dois anos de atuação pode solicitar a recuperação.

O dispositivo não é válido para estatais e empresas de capital misto, assim como cooperativas de crédito e operadoras de plano de saúde.

Problemas e desafios

A recuperação judicial tende a ser solicitada quando a empresa começa a ser cobrada pelos credores e não encontra, por conta própria, uma estratégia eficaz para pagar suas dívidas. Nesse sentido, alguns desafios e problemas precisam ser trazidos à mesa de discussão dos administradores da empresa, a fim de evitar que uma decisão equivocada seja tomada.

Para começar, a produtividade da empresa tende a já não ser tão alta nesse momento. Quando a recuperação é necessária, tudo indica que a capacidade do negócio de levantar o dinheiro necessário para quitar as dívidas é reduzida, o que pode acarretar ainda mais complicações.

Além disso, o processo representará uma atividade extra na rotina dos gestores, que precisarão lidar com toda a burocracia jurídica, elaborar o plano de reestruturação e negociar com cada credor. Dito isso, é perceptível que o tempo para atuar diretamente nos negócios e melhorar os resultados tende a ser mais curto.

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Pouco adianta, por exemplo, chegar a um acordo com credores, mas não ter uma margem de operação segura, na qual a empresa conseguirá arcar com os custos de folha de pagamento e as despesas em geral. Por isso, a recuperação deve ser realmente a última opção de quem busca reconquistar o equilíbrio.

Já em relação ao risco de falência, é fundamental considerar que se isso vier a acontecer, os administradores não podem exercer atividade empresarial por até cinco anos. Vejamos, então, quais são as alternativas à recuperação judicial que podem trazer ares mais tranquilos para sua empresa.

Elabore um plano de contingência

Um plano de contingência é uma ferramenta essencial para qualquer empresa, independentemente da sua situação financeira. Tendo em vista que uma gestão eficiente tem como uma característica importante a capacidade de prever cenários e se preparar para lidar com eles, uma crise é algo que não pode ser ignorado.

Quando a situação se manifesta, o negócio encontrará um plano de contingência uma estratégia à altura do desafio. Na prática, isso envolve um equilíbrio entre pessoas, processos, receitas e custos. Crie um comitê de crise para elaborar o alicerce do plano e as primeiras ações a serem instituídas no caso de uma crise.

Os membros devem ser representantes das áreas mais afetadas da empresa, além da diretoria e outros departamentos centrais. Nas reuniões, é importante simular cenários e pensar medidas para preservar o caixa da organização. Veja como os pilares do plano de contingência devem ser pensados, além de outros fatores de relevância para que a recuperação seja alcançada por conta própria.

Pessoas

Garanta a segurança dos colaboradores, pois eles são os principais responsáveis pela execução do plano. Identifique a força de trabalho mais estratégica para mantê-la funcionando, busque mudanças na forma de atuação (home office, por exemplo) e negocie adequações (redução da carga horária, flexibilização etc.).

Custos e despesas

Revise os gastos para que eles não ultrapassem o fluxo de caixa, assim como taxas e impostos, buscando postergar as medidas do governo. Verifique também as medidas adotadas pelo governo para reduzir custos com mão de obra. Vale a pena, ainda, repensar os níveis de estoque, renegociar contratos com fornecedores e suspender investimentos não essenciais.

Reorganização societária

Repensar a estrutura da empresa também pode trazer benefícios nesse momento tão delicado. A reorganização societária pode ocorrer por cisão total ou parcial, incorporação ou fusão, além da transformação em outro tipo societário — de sociedade limitada (LTDA) para anônima (S.A.), por exemplo.

Além de encontrar um ponto de satisfação mútua entre os investidores, isso traz também algumas mudanças no quadro de sócios, de funcionários, no regime tributário etc. Em outras palavras, toda a lógica de funcionamento interno pode ser repensada para que a empresa atue da maneira mais saudável e eficiente possível.

Em todos os casos, é fundamental contar com o apoio de quem é especialista no assunto, para que o plano seja embasado por análises quantitativas realistas. Um outsourcing contábil, por exemplo, ajuda a alinhar a estratégia com as demandas específicas do negócio, traçando um caminho que não deixe de lado as possibilidades reais da empresa.

Como você pode ver, existem alternativas à recuperação judicial para empresas de todos os segmentos e tamanhos. Em tempos de crise e muita instabilidade, é crucial elaborar um plano de contingências que dê conta dos desafios que podem surgir. Então, ajuste as velas e permita que sua organização continue navegando sob o seu controle durante e após a tempestade!

Se quer ajuda para evitar a recuperação judicial, entre em contato com a IRKO e fale com quem é referência nacional no assunto!

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