Prazos de férias e rescisão: dois cuidados simples que evitam passivo

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Dentro da rotina de folha de pagamento, alguns erros parecem pequenos no momento em que acontecem. O problema é que, com o tempo, eles deixam de ser falhas operacionais e passam a virar risco trabalhista, retrabalho e passivo para a empresa. Dois dos pontos mais sensíveis nesse cenário são os prazos de férias e rescisão.

No caso das férias, a CLT determina que o pagamento da remuneração — e, quando aplicável, do abono — deve ser feito até 2 dias antes do início do período de descanso. Além disso, as férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado adquire o direito. Quando esse prazo é ultrapassado, a legislação prevê o pagamento em dobro da remuneração das férias.

Na rescisão, a atenção precisa ser igualmente rigorosa. A CLT estabelece que, na extinção do contrato, o empregador deve quitar as verbas rescisórias em até 10 dias contados do término do contrato. Se esse prazo não for cumprido, a legislação prevê multa em favor do empregado equivalente ao salário, salvo quando o próprio trabalhador der causa à mora. A orientação oficial do FGTS Digital reforça esse marco de 10 dias para os recolhimentos rescisórios vinculados ao desligamento.

Na prática, isso significa que controle de prazo não é detalhe administrativo. É parte da prevenção de risco. Empresas que deixam férias para o limite, processam rescisões com pressa ou dependem de conferências manuais de última hora aumentam a chance de erro, inconsistência e exposição desnecessária em eventual fiscalização, reclamação trabalhista ou auditoria interna.

O recado é simples: férias e rescisão precisam sair do improviso. Quando esses prazos são acompanhados com disciplina, a empresa reduz ruído operacional, protege o caixa contra custos evitáveis e fortalece a conformidade da folha.

No vídeo abaixo, a Andressa Paulo, Supervisora ADM Pessoal da IRKO SP, explica de forma direta os principais cuidados com esses dois temas e por que esse controle faz diferença no dia a dia das empresas.

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