O e-Social foi implementado em janeiro de 2018 com o objetivo de unificar o recebimento de informações trabalhistas das empresas. É por meio dele que diversos órgãos federais, como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica, a Justiça do Trabalho e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), coletam dados sobre os trabalhadores.
Assim, essas entidades e o próprio governo conseguem apurar encargos, garantir direitos trabalhistas e previdenciários, e ter uma visão completa do cenário do emprego formal no país. Tanto que a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que estão entre os principais indicadores de desemprego, são abastecidos com as informações fornecidas pelos empregadores ao e-Social.
Atualmente, todas as pessoas jurídicas, incluindo microempresas e MEIs (Microempreendedores Individuais), que tenham funcionários, precisam aderir ao sistema. No entanto, os empresários precisam ficar atentos porque o programa é cheio de particularidades, e novas regras são criadas constantemente. A seguir, explicaremos como utilizar e quais são as atualizações recentes do e-Social. Continue lendo!
Como utilizar o e-Social?
Se a sua empresa ainda não aderiu ao e-Social, o primeiro passo é fazer o cadastro pelo portal oficial do governo federal, onde será necessário fornecer informações básicas como CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), razão social e endereço. Em seguida, é preciso preencher os dados sobre a folha de pagamento, os chamados Eventos Iniciais e de Tabela. Deve-se ainda informar a classificação tributária na qual a companhia se encaixa.
Outro ponto importante é comprar um Certificado Digital para assinar digitalmente os documentos enviados, garantindo a autenticidade das informações. Sem ele, a pessoa jurídica sequer consegue acessar a plataforma.
Depois de finalizar o cadastro, a organização precisa atualizar informações periodicamente – em geral, o departamento pessoal é o responsável por gerir o e-Social. Eventos periódicos, tais como remunerações de funcionários e contribuição sindical patronal, precisam ser informados até o dia 15 do mês seguinte.
Já eventos não-periódicos, como admissões, alterações de dados cadastrais do trabalhador, desligamentos e comunicação de acidente de trabalho, devem ser informados em prazos específicos, que podem variar de sete a 30 dias após a ocorrência ou, ainda, ter datas fixas, a exemplo do dia 15 do mês subsequente ao fato.
Quais são as atualizações recentes no e-Social?
Entre as mudanças recentes no e-Social, na versão S-11 do sistema, está a que obriga a inclusão de condenações definitivas e acordos firmados com ex-empregados na Justiça do Trabalho. As empresas devem informar dados dos processos em que houve condenação solidária ou subsidiária, além de outras informações básicas, como tempo que o colaborador ficou na empresa, remuneração mensal, quais foram os pedidos no processo, conteúdo de condenação, bases de cálculo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e contribuição previdenciária.
A atualização também requer que as companhias registrem as ações e os acordos celebrados nas CCPs (Comissões de Conciliação Prévia) e em Ninter (Núcleos Intersindicais).
Ainda em 2023, houve mudanças nos títulos de códigos da tabela 27, relacionada a eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho), e a consolidação de tabelas no mesmo grupo. Recentemente, o sistema também removeu uma série de eventos para reduzir o tamanho do aplicativo e facilitar o envio dos dados.
Os gestores precisam ficar atentos porque novas regras e mudanças são anunciadas anualmente. Por isso, é importante contar com profissionais que estejam sempre atualizados para evitar prejuízos à empresa.
A IRKO conta com o serviço de terceirização da folha de pagamento, que inclui a gestão do e-Social, para facilitar o dia a dia da sua companhia. Contamos com um time de especialistas atualizados com as principais mudanças do mercado. Fale com a gente e saiba mais!
Sobre a IRKO
Com mais de 65 anos de atividade no Brasil, o Grupo IRKO está instalado desde 1970 em São Paulo, em dois escritórios (centro e Faria Lima). Contamos também com escritórios em Campinas e Rio de Janeiro.
Atuamos junto a empresas nacionais e multinacionais de diferentes portes e segmentos, e contamos com aproximadamente 600 colaboradores em nossas diversas operações e empresas.
Nosso quadro societário inclui profissionais com a mais alta qualificação e ampla experiência, como ex-sócios e diretores das conhecidas Big4, e contadores com certificação internacional (CPA e ACCA). Nosso time conta ainda com profissionais que atuam ativamente no grupo de implementação de normas internacionais de contabilidade junto à IFRS Foundation / IASB. Nossos sócios, por sua vez, integram Conselhos e Comitês de grandes companhias de capital aberto no Brasil, com trajetória comprovada nas melhores práticas de governança.
Em 2021, o Grupo IRKO passou a ser também membro da SMS Latinoamérica, rede com presença em 21 países, reconhecida internacionalmente e credenciada junto ao Fórum de Firmas do IFAC.
As empresas do grupo também figuram entre as principais do país em diversos segmentos, de acordo com a Leaders League, agência de rating internacional amplamente conhecida ao redor do globo. Esse reconhecimento inclui o ranqueamento da IRKO como líder no mercado brasileiro de BPO.
