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Ressarcimento ICMS-ST – Portaria CAT 42/2018

A legislação em vigor garante aos contribuintes paulistas direito ao ressarcimento do ICMS ST retino nas operações anteriores em determinadas condições.

A IRKO possui um serviço para soluções para ressarcimento do ICMS retido através dos procedimentos previstos na Portaria CAT 42/2018.


COMO PODEMOS AJUDAR:
  • Mapeamento das operações geradoras de ressarcimento com base nos arquivos XML e do EFD ICMS/IPI produzidos pela empresa;
  • Apuração do montante a ser ressarcido mensalmente bem como de períodos anteriores mediante preparação dos arquivos magnéticos e demais fichas previstas na Portaria CAT 42/2018;
  • Transmissão dos arquivos e disponibilização de todos os registros necessários para o caso de atendimentos a eventuais fiscalizações do Estado;

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