A legislação em vigor garante aos contribuintes paulistas direito ao ressarcimento do ICMS ST retino nas operações anteriores em determinadas condições.

A IRKO possui um serviço para soluções para ressarcimento do ICMS retido através dos procedimentos previstos na Portaria CAT 42/2018.

COMO PODEMOS AJUDAR:

• Mapeamento das operações geradoras de ressarcimento com base nos arquivos XML e do EFD ICMS/IPI produzidos pela empresa;
• Apuração do montante a ser ressarcido mensalmente bem como de períodos anteriores mediante preparação dos arquivos magnéticos e demais fichas previstas na Portaria CAT 42/2018;
• Transmissão dos arquivos e disponibilização de todos os registros necessários para o caso de atendimentos a eventuais fiscalizações do Estado;