A regulamentação da Reforma Tributária sancionada pela Lei Complementar nº 214/2025, deu início a uma transformação histórica no sistema tributário brasileiro, as mudanças começarão a valer em 2026. A aplicação das novas regras será gradual, com entrada em vigor integralmente até 2033.
A reforma tributária traz perspectivas de crescimento econômico e benefícios setoriais que poderão fortalecer o ambiente de negócios brasileiro. Contudo, a adaptação das empresas a este novo cenário, especialmente em termos de gestão tributária, exige um planejamento assertivo para garantir a saúde financeira e a competitividade no mercado.
Embora não existam mudanças imediatas nas obrigações fiscais em 2025, os empreendedores precisam estruturar suas estratégias tributárias com cuidado, pois as decisões tomadas agora serão refletidas no ano que vem e podem facilitar ou dificultar o processo em 2026. A seguir, detalhamos os pontos de atenção. Continue lendo!
Escolha do regime de tributação
A escolha do regime de tributação mais adequado — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — deve ser feita com atenção e em antecipação, pois impacta diretamente na carga tributária da empresa.
- Simples Nacional: É ideal para micro e pequenas empresas, com uma única guia para recolhimento de tributos e menos burocracia. Foi criado com o objetivo de reduzir a carga tributária para os pequenos empresários, reunindo, em um único imposto, oito tributos. É calculado conforme o lucro da empresa e possui cinco tabelas com as respectivas faixas e alíquotas. O limite de faturamento para esse regime é de R$ 360 mil ao ano para microempresas e de R$ 4,8 milhões ao ano para firmas de pequeno porte;
- Lucro Presumido: Podem optar por esse regime as organizações com receita bruta total anual de até R$ 78 milhões ou valor proporcional ao período de existência – resultando em R$ 6,5 milhões ao mês. O cálculo considera a receita bruta mensal, ganhos líquidos obtidos em operações realizadas em bolsa de valores, rendimentos de aplicações financeiras, entre outras receitas e ganho de capital. No entanto, bancos e empresas públicas não podem operar neste regime.
- Lucro Real: Regime obrigatório para empresas que no ano-calendário anterior apresentaram faturamento anual acima dos limites do Lucro Presumido. Nele, são considerados o resultado efetivo da empresa (receitas reduzindo custos e despesas), ajustes de adições previstas na legislação (como brindes ou doações) e ajustes de exclusões previstas na legislação. A depender dos resultados, a companhia pode optar pelo recolhimento conforme o resultado da empresa ou a receita bruta.
As especificidades de cada setor influenciam diretamente a margem de lucro, refletindo, na carga tributária aplicável. Empresas do setor de serviços, cuja margem de lucro costuma ser elevada, podem encontrar vantagens no Lucro Presumido. Por outro lado, indústrias com despesas operacionais consideráveis, como custos de produção e logística, tendem a beneficiar-se mais do Lucro Real, que oferece maior flexibilidade para deduções.
Para empresas em fase de expansão, é crucial avaliar se o regime tributário atual permanece vantajoso à medida que o faturamento cresce. Um planejamento financeiro bem-estruturado permitirá escolher o regime adequado com base em projeções de crescimento, considerando potenciais impactos de uma elevação no faturamento sobre a carga tributária a longo prazo.
Planejamento financeiro e estrutura tributária
A realização de uma análise minuciosa das receitas, despesas e projeções de faturamento para 2025 é imprescindível. A colaboração estreita da gestão da companhia com a área contabilidade é fundamental para antever o impacto da escolha do regime tributário sobre o fluxo de caixa e para avaliar potenciais alterações no faturamento que possam, por exemplo, inviabilizar a permanência no Simples Nacional.
Decisões logísticas
O planejamento tributário também pode ajudar a determinar estratégias de logística considerando a atual situação da empresa e os impactos da reforma tributária a partir de 2026. Em alguns casos, por exemplo, uma distribuidora que vende para todo país pode ter mais vantagens se importar um produto por um estado que ofereça incentivos fiscais para esse tipo de operação, mas manter o depósito em outro por causa dos custos com frete.
Dito isso, para novas companhias, também é importante escolher bem onde instalá-la, pois alguns estados e municípios oferecem benefícios tributários a negócios de determinados setores ou atividades.
Esse estudo deve ser atualizado ao fim de cada exercício fiscal, alinhando as expectativas e exigências de acordo com o cenário econômico e a realidade da companhia. Isso permite uma gestão fiscal mais eficiente, além de facilitar a alocação de recursos durante o próximo período. Além disso, esse é um dos documentos analisados quando o negócio passa por alguma auditoria, seja interna ou externa.
Planejamento como diferencial competitivo
Com as mudanças que vêm pela frente, as empresas devem enxergar o planejamento tributário como uma ferramenta estratégica. Avaliar os impactos de cada regime tributário sobre o fluxo de caixa e a margem de lucro ajudará na tomada de decisões estratégicas.
Contar com o apoio de especialistas na área fiscal, como os da IRKO, pode garantir uma adaptação mais eficiente ao novo cenário tributário, otimizando o desempenho financeiro e garantindo o cumprimento das obrigações legais.
O Grupo IRKO possui mais de 65 anos de atuação e conta com o serviço de consultoria tributária. Contamos com especialistas com certificação internacional e atualizados conforme as mudanças mais recentes do sistema tributário. Clique aqui e fale conosco!
Sobre a IRKO
Com mais de 65 anos de atividade no Brasil, o Grupo IRKO está instalado desde 1970 em São Paulo, em dois escritórios (centro e Faria Lima). Contamos também com escritórios em Campinas e Rio de Janeiro.
Atuamos junto a empresas nacionais e multinacionais de diferentes portes e segmentos, e contamos com aproximadamente 600 colaboradores em nossas diversas operações e empresas.
Nosso quadro societário inclui profissionais com a mais alta qualificação e ampla experiência, como ex-sócios e diretores das conhecidas Big4, e contadores com certificação internacional (CPA e ACCA). Nosso time conta ainda com profissionais que atuam ativamente no grupo de implementação de normas internacionais de contabilidade junto à IFRS Foundation / IASB. Nossos sócios, por sua vez, integram Conselhos e Comitês de grandes companhias de capital aberto no Brasil, com trajetória comprovada nas melhores práticas de governança.
Em 2021, o Grupo IRKO passou a ser também membro da SMS Latinoamérica, rede com presença em 21 países, reconhecida internacionalmente e credenciada junto ao Fórum de Firmas do IFAC.
As empresas do grupo também figuram entre as principais do país em diversos segmentos, de acordo com a Leaders League, agência de rating internacional amplamente conhecida ao redor do globo. Esse reconhecimento inclui o ranqueamento da IRKO como líder no mercado brasileiro de BPO.
