A Reforma Tributária, cuja regulamentação deve se concluir ainda neste ano, iniciará seu período de transição a partir de 2026, com implementação completa prevista para 2033. Este é o momento crucial para que empresários de todos os setores comecem a se preparar para essa transformação histórica no sistema tributário brasileiro.
Quais são as principais mudanças?
- Criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- Fim do ICMS, do ISS, do PIS e da Cofins;
- Alíquotas uniformes para bens e serviços;
- Não cumulatividade ampliada (compras para uso-consumo e ativo imobilizado passam a gerar crédito integral na entrada);
- Tributação por fora, ou seja, IBS e CBS não irão fazer parte da sua própria base de cálculo, ao contrário do que acontece atualmente com o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins;
- Criação do Imposto Seletivo (IS), incidente sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Quais setores serão mais impactados pela Reforma Tributária?
O impacto das mudanças varia significativamente conforme o segmento de atuação da empresa. Abaixo, listamos as principais mudanças para cada setor:
Indústria
- Fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), à exceção para produtos que também sejam manufaturados na Zona Franca de Manaus;
- Necessidade de revisão completa da estrutura de custos e formação de preços.
Serviços
- Possibilidade de aumento da carga tributária;
- Fim do regime diferenciado com alíquotas menores;
- Necessidade de reavaliação de margens e precificação.
Agronegócio
- Redução na quantidade de impostos;
- Impactos variados nas diferentes cadeias produtivas;
- Necessidade de análise detalhada por segmento.
E-commerce e tecnologia
- Novas regras específicas para tributação digital;
- Mudanças na forma de tributar produtos e serviços digitais;
- Adaptação aos novos mecanismos de arrecadação.
Diante deste novo desafio, cada empresa deverá analisar como seus custos, estratégias de preços e planejamento de mercado serão impactados, garantindo assim uma transição mais tranquila para o novo sistema.
Por onde começar?
O ano de 2026 marcará o início do chamado ano-teste da Reforma Tributária, quando entrarão em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com alíquotas inicialmente reduzidas de 0,9% e 0,1%, respectivamente. Nessa fase transitória, esses novos tributos poderão ser compensados com valores devidos de PIS, Cofins e outros tributos federais que serão gradualmente extintos, evitando assim um aumento imediato da carga tributária sobre as empresas.
A implantação progressiva permite uma adaptação mais tranquila para as empresas, possibilitando avaliar na prática o funcionamento do novo sistema de IVA dual (que combina CBS e IBS), testando os mecanismos de cobrança, repasse e compensação tributária. As baixas alíquotas iniciais têm como objetivo prevenir um aumento abusivo nos preços de produtos e serviços, dando tempo para que o mercado se ajuste.
5 ações essenciais para que as empresas se preparem desde já
1. Revisão de contratos e fornecedores
Uma análise minuciosa dos contratos com clientes e fornecedores é de extrema importância para a redação de novas cláusulas compatíveis com as novas regras tributárias. Negociações antecipadas evitam prejuízos futuros.
2. Adequação de sistemas de gestão
A atualização dos sistemas, plataformas e softwares fiscais é fundamental para a emissão de notas fiscais eletrônicas no novo formato e cálculos de alíquotas diferenciadas. Realizar a adequação de forma gradual e planejada evita gastos exorbitantes.
3. Treinamento da equipe
Uma equipe qualificada conta com profissionais em constante aprendizado e atualização de seus conhecimentos. Por isso, capacite sua equipe contábil, fiscal e operacional sobre as mudanças. Quando todo o ecossistema aprende junto, os riscos de erros no processo diminuem.
4. Revisão de preços e margens
Simule cenários para ajustar preços dos produtos e/ou serviços, considerando a nova carga tributária de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS. As empresas do varejo e Simples Nacional devem avaliar impactos específicos, como mudanças na substituição tributária.
5. Planejamento tributário e monitoramento regulatório
Fique atento às regulamentações estaduais e municipais do IBS, que podem variar por localidade.
Conte com ajuda especializada
Implementar todas essas ações em menos de um ano pode parecer desafiador. Por isso, contar com especialistas é fundamental para uma transição tranquila e segura.
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Há mais de 65 anos no mercado, o Grupo IRKO alia experiência e inovação para oferecer um amplo leque de serviços em assessoria contábil, fiscal e trabalhista, consultoria e auditoria. O grupo possui uma sólida carteira de clientes – de pequenas companhias a grandes multinacionais – e se diferencia da concorrência pela combinação entre equipes altamente especializadas e atendimento personalizado. Desde 2021, é associado à SMS Latinoamérica, rede internacional de firmas independentes de auditoria, consultoria e contabilidade. Foi eleito pela Leaders League como uma das principais companhias brasileiras nos segmentos de BPO, IPO Readiness, Auditoria Financeira e Transaction Services.
Resumo: A consultoria tributária da IRKO é o parceiro ideal para ajudar seu negócio a se preparar para o início das mudanças da Reforma Tributária, que entram em vigor a partir de 2026.
