O Estado de Alagoas, majorou a alíquota de ICMS aplicável nas operações internas a partir de01.04.2026, conforme disposto na Lei nº 9776/2025.
Além das operações internas, as novas alíquotas de ICMS afetarão os cálculos deICMS-ST, MVAAjustada, DIFAL-ST e DIFAL da EC 87/2015 nas operações interestaduais com mercadoriasdestinadas a clientes estabelecidos nestas localidades, portanto recomendamos que, sendonecessário, a empresa promova as devidas parametrizações sistêmicas para que as notas fiscaissejam emitidas com os cálculos atualizados, a partir da data de vigência mencionada.
Por fim, informamos que os demais Estados da federação, até o momento, não se posicionaram quanto às possíveis alterações.
Nos colocamos a disposição para quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos adicionais que se façam necessários através do e-mail: consultoria.fiscal@irko.com.br.
