Você sabia que seus dados pessoais são valiosos e precisam ser protegidos?
Sou Alexandre Amurin Supervisor do BPO Financeiro da Irko
Bem-vindo ao IRKONNECTION.
Hoje quero abordar com você um tema de grande relevância tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas a LGPD que é uma Lei brasileira criada para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais dos cidadãos.
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei federal nº 13.709/2018 foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, esta norma visa proteger os direitos fundamentais das pessoas em relação aos seus dados pessoais.
Quem está resguardado pela LGPD?
Todos os cidadãos brasileiros e residentes no Brasil, bem como suas informações pessoais, estão protegidos por esta lei.
Empresas e organizações que processam dados pessoais também são afetadas e devem cumprir com as disposições da LGPD.
Direitos dos Consumidores e Clientes
A LGPD concede aos consumidores diversos direitos sobre seus dados pessoais, incluindo:
Direito de acesso:
O consumidor pode solicitar acesso aos seus dados pessoais armazenados pela empresa.
Direito de correção:
O consumidor tem o direito de solicitar a correção de dados imprecisos ou desatualizados.
Direito de exclusão:
O consumidor pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando não forem mais necessários para a finalidade para a qual foram coletados e concedidos o acesso.
E para as empresas, o que é preciso para estar enquadrado nas normas da LGPD?
Para as empresas é muito importante se adequarem à LGPD, para isso devem:
É primordial Nomear um DPO (Data Protection Officer)
Tambem conhecido como Encarregado de Proteção de Dados, ele é o principal responsável por manter a conformidade da empresa com a LGPD, sendo considerado o verdadeiro guardião do Programa de Governança em Privacidade.
A empresas devem Revisar e atualizar suas políticas de privacidade e termos de uso.
Implementar medidas de segurança da informação para proteger os dados pessoais.
Obter o consentimento explícito dos titulares dos dados para o tratamento das informações.
Realizar treinamentos regulares para funcionários sobre proteção de dados e LGPD.
Benefícios para Empresas
Para as empresas, a LGPD traz benefícios significativos, como:
Aumento da confiança do cliente: ou seja, ao garantir a proteção dos dados pessoais, as empresas ganham a confiança dos consumidores.
Melhora da reputação da marca: o cumprimento da LGPD demonstra compromisso com a privacidade e ética.
Maior eficiência operacional: os processos ficam mais claros e organizados para o tratamento de dados.
Mas fique atento um ponto muito importante e que merece atenção das empresas são as Penalidades pelo não cumprimento da LGPD que pode resultar em penalidades severas para as empresas, tais como:
Multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
Advertências e sanções administrativas.
Proibição parcial ou total do tratamento de dados.
Em resumo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação fundamental para proteger a privacidade e os direitos dos cidadãos em relação aos seus dados pessoais.
Tanto pessoas físicas quanto empresas se beneficiam com o cumprimento da LGPD, promovendo a confiança, transparência e responsabilidade no tratamento de dados.
É essencial que as empresas se adaptem às exigências da LGPD para garantir a conformidade e evitar penalidades.
Proteja seus dados, conheça e siga as diretrizes da LGPD. Juntos, podemos construir um ambiente digital mais seguro e transparente para todos.
Ficou com alguma dúvida sobre o tema? Entre em contato com nosso time que poderemos lhe ajudar!
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