O ICMS SP 2025 traz uma série de mudanças que afetam diretamente empresas de diversos setores. Este tributo, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, incide sobre operações comerciais e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, assim como comunicação. Com os decretos estaduais que entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, é fundamental que sua empresa compreenda o impacto dessas medidas e atue com agilidade e estratégia.
Segundo o Governo do Estado de São Paulo, as alterações no ICMS SP 2025 têm como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico, otimizar os gastos públicos e assegurar o uso eficiente dos recursos estaduais. Mas, na prática, o que muda?
Principais Mudanças no ICMS SP 2025
✅ Benefícios Prorrogados
Uma série de incentivos fiscais foram prorrogados, favorecendo setores estratégicos da economia:
- Hospitais e clínicas continuam com isenção do ICMS para equipamentos e insumos usados em cirurgias até 31 de julho de 2025.
- Fabricantes de produtos de couro (sapatos, bolsas, cintos, carteiras) terão redução na carga tributária até 31 de dezembro de 2026. A redução é restrita à produção, não a toda a cadeia.
- Alimentos essenciais como hortifrutigranjeiros, farinha de mandioca, maçãs, peras, arroz e feijão terão os benefícios fiscais prorrogados até o fim de 2026, inclusive os destinados à industrialização.
- A cesta básica permanece com carga reduzida até dezembro de 2026.
- Empresas de transporte (exceto transporte aéreo) seguem com direito a crédito outorgado até o fim de 2025, reduzindo custos operacionais.
Essas prorrogações exigem acompanhamento contínuo para garantir aproveitamento total dos benefícios. Saiba mais sobre incentivos fiscais no site da SEFAZ-SP.
❌ Revogações Importantes
Nem todas as mudanças foram positivas. Algumas isenções e reduções de base de cálculo foram revogadas, impactando diretamente o planejamento de muitas empresas:
- Fim da isenção de ICMS para Áreas de Livre Comércio (ALCs), elevando custos para operações nessas regiões.
- Medicamentos e cosméticos não contam mais com redução da base de cálculo nas vendas interestaduais.
- Suco de laranja (NCM 2009.1) perde o benefício da base reduzida nas vendas internas.
- Revogada a redução da base de cálculo de ICMS para serviços de televisão por assinatura.
Para empresas afetadas por essas revogações, revisar a estratégia tributária é urgente.
Portaria SRE nº 6/2025: Fim da GIA-ST para Contribuintes de Fora de SP
A partir de julho de 2025, contribuintes de outros estados com inscrição no Cadastro de Contribuintes de SP estão dispensados de entregar a GIA-ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária). Eles deverão encaminhar apenas a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ao estado de origem. Essa medida visa simplificar processos e reduzir custos de conformidade fiscal. Veja a notícia oficial da SEFAZ-SP aqui.
Como a Sua Empresa Pode se Preparar para o ICMS SP 2025?
Diante de um cenário em constante transformação, a adaptação às novas regras do ICMS SP 2025 exige:
✍️ 1. Revisão do Planejamento Tributário
As novas diretrizes fiscais alteram a forma como sua empresa deve planejar tributos. Revise seus cenários para identificar riscos e oportunidades.
✅ 2. Garantia de Conformidade Legal
Estar atualizado é essencial. Verifique sua tabela de benefícios fiscais, adequação ao eSocial, EFD e demais obrigações acessórias. A não conformidade pode gerar multas e entraves operacionais.
⚡ 3. Adoção de Uma Gestão Fiscal Proativa
Acompanhar mudanças em tempo real e ter acesso a interpretações seguras das normas é decisivo para tomar decisões com agilidade.
Conte com a IRKO
Contar com uma consultoria tributária especializada como a IRKO faz toda a diferença para que sua empresa esteja sempre em conformidade, aproveite incentivos e evite riscos fiscais.
Com mais de 65 anos de experiência, a IRKO alia conhecimento profundo à tecnologia e à atuação de profissionais altamente especializados. Desde 2021, integra a rede internacional SMS Latinoamérica e foi eleita pela Leaders League como uma das principais companhias brasileiras em BPO, Auditoria, IPO Readiness e Transaction Services.
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Fique atento. O ICMS SP 2025 já está em vigor e sua empresa não pode ficar para trás.
