Ambos os conceitos — compliance (termo em inglês que se refere a palavra conformidade) e governança corporativa — representam estratégias de alta relevância no universo dos negócios, especialmente em se tratando da gestão empresarial. Igualmente, os dois também são grandes aliados no que tange à qualidade e à longevidade de um empreendimento.
Entretanto, é importante ressaltar que, embora sejam termos frequentemente abordados de forma conjunta, não são sinônimos, mas, na verdade, concepções complementares. De forma mais simplista, é possível dizer que, enquanto o primeiro visa a assegurar que a organização atue de maneira ética, o segundo intenciona a manutenção do alinhamento entre os propósitos dos stakeholders e dos executivos.
Neste artigo, porém, o intuito é aprofundar-se na distinção entre ambos e na relevância de cada um, então, continue a leitura e esclareça quaisquer dúvidas que ainda restarem acerca dos temas!
O que se pode entender por compliance?
Proveniente do verbo em inglês “to comply”, o compliance pode ser vinculado às ideias de “estar em conformidade”; “cumprir”. Trazendo-o para o âmbito dos negócios, podemos compreendê-lo, então, como a boa prática de agir segundo as diretrizes definidas na legislação em vigor. Ou seja, é o cumprimento das normas — tanto internas quanto externas — às quais uma corporação está submetida.
Embora o conceito tenha passado a ser considerado no Brasil nos anos 90, ele realmente se fortaleceu com a criação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). No entanto, além dela, são consideradas, por exemplo, as normas e os regulamentos do segmento de atuação, as certificações (como a ISO 9000), as políticas internas e o código de conduta da empresa etc.
O que se pode entender por governança corporativa?
Esse termo, por outro lado, tem um alcance mais amplo, já que se pode dizer que o seu propósito é assegurar a confiança por parte dos stakeholders de uma companhia. Ou seja, a ideia por trás da governança corporativa é passar uma imagem de credibilidade para acionistas, fornecedores, clientes externos e internos, entre outros mais.
Para tanto, esse propósito central é “dividido” em objetivos menores, que, por sua vez, têm por base quatro fundamentos. São eles:
- a transparência: é necessário estar aberto ao atendimento das demandas dos stakeholders (e a eventuais questionamentos) e ter instrumentos que viabilizem a análise dos seus processos com o fim de gerar segurança e confiança;
- a responsabilidade corporativa: é preciso, de forma paralela ao intuito de crescer a empresa, ter a proposta de fazê-lo de modo responsável e também sustentável;
- a equidade: é fundamental tratar todos com o mesmo nível de respeito, por exemplo, cobrando deveres e concedendo direitos sem diferenciações;
- a prestação de contas: é essencial haver disposição para se responsabilizar de maneira plena pelos próprios atos, mostrando consciência e preocupação.
Qual é, então, a distinção entre compliance e governança corporativa?
Basicamente, podemos afirmar que, em conjunto, o compliance se torna um meio de atingir os fins da governança corporativa. Isso porque, enquanto ela se propõe a passar uma imagem institucional de confiabilidade e de responsabilidade, um programa de compliance efetivo é um dos instrumentos para fazê-lo, representando, portanto, parte de uma estratégia mais ampla.
O papel do compliance e a sua relevância
Como introduzido neste material, o compliance tem relação direta com a ética, afinal, se uma corporação está atuando em conformidade com as diversas normas a serem observadas, ela preza pela aplicação prática dessa concepção — e também pela transparência, pode-se dizer. Além disso, uma organização que é reconhecida por ter valores positivos e boa reputação é percebida com muito mais grandeza pelo mercado se comparada a outra que segue na direção oposta.
Em suma, podemos afirmar que o compliance, na ótica do universo corporativo, deixou de ser um diferencial e se tornou um pré-requisito para a sustentabilidade de uma companhia. A seguir, entenda melhor alguns dos benefícios de tê-lo.
Ganho de vantagem competitiva
Organizações que atuam em conformidade com as normas (em geral) usualmente alcançam um destaque maior em relação aos concorrentes, tendendo a atrair mais público. Isso se dá porque a demonstração de preocupação em manter a sua operação dentro do que é estabelecido acaba por passar ao mercado uma imagem institucional mais bem solidificada.
Aumento da produtividade
É natural que a cultura organizacional gere reflexos sobre o quadro de pessoal de uma corporação, impactando a conduta dos colaboradores, que passam a exercer as suas atribuições com mais integridade quando percebem que esse aspecto é valorizado pela empresa nas suas relações e na sua operação. Com isso, os times apresentam mais coesão e maior foco nas práticas adequadas, provocando uma elevação expressiva da produtividade.
Preservação da integridade criminal e civil
A garantia de uma atuação dentro das determinações legais reduz exponencialmente a exposição da organização e de seus gestores no que diz respeito a ações ilegais ou irregulares. Logo, agir em conformidade também assegura a proteção da imagem da instituição e daqueles que respondem por ela.
O alto custo de não estar em conformidade
Estruturar e implementar os preceitos relativos ao compliance tem o seu preço, é claro. No entanto, ele deve ser enxergado, na verdade, como um investimento, já que os prejuízos de não tê-lo — e, consequentemente, as despesas — são bem mais elevados e podem ser até irreversíveis.
O investimento em um programa de compliance está relacionado à sua implementação e à sua manutenção, o que envolve despesas com consultorias, treinamentos e profissionais para o fortalecimento dessa cultura dentro da empresa.
Os valores envolvidos no manutenção da governança, no mesmo sentido, estão atrelados aos gastos com as auditorias externas, com o relacionamento estabelecido com investidores, com a própria diretoria etc.
Já o custo da não conformidade reside no não cumprimento de leis, regulamentos e normas inerentes à própria corporação, o que acaba por gerar a necessidade de arcar com multas, honorários de advogados em contenciosos, o possível pagamento de indenizações e, é claro, todos os prejuízos originários dos danos à reputação institucional.
Como colocar ambos os conceitos em prática?
Até aqui, você compreendeu as diferenças entre os termos “compliance e governança corporativa” — e que, para que segunda aconteça, é preciso que o primeiro seja implementado —, a relevância de ambos para os negócios, como as concepções se complementam e os prejuízos que não estar em conformidade pode trazer. Entretanto, como efetivamente colocar em prática ambos os conceitos? Veja:
- elabore um código de conduta: em razão de incontáveis escândalos, foi criada a Lei Anticorrupção, já citada em momento anterior. Com base nela, é fundamental elaborar um código de conduta que seja amplamente observado e respeitado dentro da corporação;
- disponibilize canais de comunicação: um programa de compliance não deve ser implementado como uma imposição, mas, sim, como uma comunicação a todos os colaboradores. Isso garantirá que os profissionais da organização tenham consciência do seu significado e da sua relevância e assumam, de fato, a responsabilidade de zelar pela ética corporativa.
Portanto, em se tratando de garantir uma operação bem-sucedida e a longevidade de um negócio no mercado, é fundamental que dois elementos sejam trabalhados de forma complementar — compliance e governança corporativa.
Há muito, estar em conformidade deixou de ser um diferencial institucional e passou a representar uma obrigação, entretanto, sabe-se que manter ambos os conceitos em prática de forma efetiva envolve alguma complexidade. Sendo assim, é válido contar com uma empresa que possa apoiá-lo nesse propósito, inclusive mitigando os riscos relativos a questões tributárias.
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