A vigência da nova Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI foi prorrogada para de 1º de maio de 2022
Por meio do Decreto nº 11.021/2022 publicado de último momento e em edição extra no DOU de 31.03.2022, a nova […]
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Na era digital, muitas transformações acontecem por meio da tecnologia. Não é diferente com a administração tributária, que hoje conta […]
No dia 24 de fevereiro de 2021, o STF julgou inconstitucional a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS previsto […]
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Os custos operacionais de uma empresa ocupam a maior fatia das suas contas a pagar. Diante disso, usar os créditos […]
Para operar as suas atividades regularmente, as empresas precisam arcar com uma série de impostos, como ICMS, que tem sido […]
O pagamento de tributos é uma das principais obrigações geradas ao abrir uma empresa. Por este motivo, é necessário entender […]
Conforme havíamos noticiado em nosso último boletim tributário, no dia 15.03.2017 o STF concluiu o julgamento dos embargos de declaração […]
Em sessão virtual realizada nesta quinta-feira (13), o STF concluiu o julgamento dos embargos de declaração que restavam pendentes no […]
A legislação brasileira é complexa e pode variar em algumas questões de acordo com a região, o que gera uma […]