Com a aproximação de 2026, empresas de todo o Brasil precisam estar atentas às novas obrigações fiscais decorrentes da Reforma Tributária do consumo. A transição dos tributos atuais para o novo modelo exige atualizações importantes nos documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65).
Neste artigo, baseado no conteúdo apresentado pela consultora tributária Aline (IRKO), explicamos de forma prática as principais mudanças trazidas pela Nota Técnica 2025.002, com orientações sobre como sua empresa pode se preparar.
O que é a Nota Técnica 2025.002?
A Nota Técnica 2025.002 é um documento técnico emitido pela Receita Federal que atualiza os layouts da NF-e e NFC-e, incorporando os novos tributos criados pela Lei Complementar 214/2025, que institui:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
- IS (Imposto Seletivo).
Essas mudanças substituem gradualmente os tributos ICMS, IPI, PIS e COFINS.
Quais são as principais mudanças no layout da nota fiscal?
Inclusão de novos campos obrigatórios:
- Alíquotas efetivas para IBS e CBS;
- Informativo de diferimento, devolução, monofásia e crédito presumido;
- Totalização dos valores de IBS, CBS e IS por item e por documento;
- Natureza da Operação adaptada ao novo modelo;
- Novas finalidades de nota fiscal: nota de crédito e nota de débito.
Essas finalidades fazem parte do conceito de apuração assistida, que permite maior rastreabilidade e controle fiscal.
Cronograma atualizado de implementação
Inicialmente previsto para setembro de 2025, o cronograma foi antecipado:
- 1º de julho de 2025: início dos testes em ambiente de homologacão;
- 1º de outubro de 2025: entrada em produção (voluntária);
- Janeiro de 2026: obrigatoriedade nacional.
Durante o período de testes, será utilizado:
- Alíquota de 0,1% para o IBS;
- Alíquota de 0,9% para a CBS.
Esses valores não serão cobrados efetivamente, desde que as obrigações acessórias estejam sendo corretamente cumpridas.
Novas regras de validação e rejeições
A nota técnica estabelece uma série de novas rejeições caso os documentos fiscais não estejam adequadamente preenchidos:
- Rejeição 1115: falta de informação do IBS e CBS;
- Rejeição 1026: IBS da UF igual a 0,1% ausente em documento emitido em 2026;
- Rejeição 1037: CBS igual a 0,9% ausente em documento emitido em 2026.
Empresas que não adequarem seus sistemas correrão o risco de bloqueio na emissão de notas fiscais.
O que sua empresa precisa fazer agora
1. Revisar os sistemas de emissão de nota fiscal
Verifique com seus provedores de software se o layout da NF-e e NFC-e está sendo atualizado conforme a Nota Técnica 2025.002.
2. Realizar testes em ambiente de homologacão
A partir de julho, inicie os testes para garantir que sua empresa esteja pronta antes de outubro.
3. Capacitar sua equipe fiscal e contábil
Entenda as novas obrigações, tributos e campos exigidos. O conhecimento será essencial para a transição tranquila.
4. Acompanhar a legislação
A Reforma Tributária está em constante atualização. Esteja atento às notas técnicas, decretos e orientações da Receita Federal.
Conclusão
As adequações trazidas pela Nota Técnica 2025.002 são apenas o início de uma profunda transformação no sistema tributário brasileiro. A migração para o modelo de IBS, CBS e IS vai impactar diretamente a rotina fiscal das empresas.
Antecipar-se às mudanças é a melhor forma de garantir conformidade, evitar rejeições e manter a continuidade operacional.
