Já se passaram mais de 10 anos desde a promulgação da Lei 11.638, que trouxe mudanças significativas para a contabilidade brasileira. Foi ela que determinou a convergência com as IFRS (International Financial Reporting Standards), as normas contábeis internacionais.
Vamos falar um pouco sobre a história da harmonização das normas nacionais com as aplicadas em mais de 100 países. Como ela ocorreu, os seus objetivos e impactos na profissão. Boa leitura!
Contexto histórico
Ainda nos anos 1970 surgiu o International Accounting Standard Board (IASB), entidade independente construída para preparar e emitir as IFRS. Atualmente ela possui sede em Londres e conta com o apoio de mais de 140 entidades contábeis profissionais do planeta.
Apesar do IASB ter surgido há mais de 40 anos, o movimento de adaptação no Brasil surgiu mesmo em 2005. Foi neste ano que surgiu o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), que norteou os trabalhos a partir da tradução e adaptação das normas internacionais ao Brasil.
Os pronunciamentos do CPC partem das IFRS, mas consideram também a contribuição de outras entidades, como a ABRASCA, a FIPECAFI e o Conselho Federal de Contabilidade.
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Vantagens de adotar as IFRS
A primeira e provavelmente principal vantagem é a possibilidade de comparar as demonstrações contábeis brasileiras com as de empresas de praticamente qualquer país. Isso traz transparência e facilita a integração do Brasil ao mercado internacional de capitais.
Destacamos também a simplicidade na hora de integração das áreas contábeis em empresas multinacionais. Até mesmo a transferência de profissionais entre filiais ficou facilitada, já que os métodos de trabalho não mudam muito de acordo com o país.
O modelo tem impactos até mesmo na eficiência das corporações. As IFRS permitem uma otimização e padronização das atividades contábeis. O planejamento também ganha com a geração de informações contábeis voltadas ao cunho gerencial. Com isso os gestores ganham mais dados para a construção do planejamento estratégico e para a tomada de decisões.
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Impactos da adoção das normas internacionais
O imediato impacto foi a atualização da Lei 6.404/76, que tratava as sociedades por ações e era bastante defasada. As já citadas facilidades para negociações de capitais estrangeiros também podem ser indicadas como consequências importantes da adoção das IFRS.
Mas talvez o mais importante resultado da adoção das normas internacionais no Brasil foi a necessidade ainda maior de conhecimento para os profissionais de contabilidade. Um ano após a Lei 11.638 entrar definitivamente em voga, voltou a ser aplicado o Exame de Suficiência do CFC, em 2010. Ele serve para auferir a qualidade e atualização do ensino praticado nas universidades.
Podemos apontar também o Programa de Educação Profissional Continuada. O PEPC iniciou com os auditores, passou a ser obrigatório para contadores de empresas de grande porte em 2016. Agora, em 2018, também é necessário para os peritos contábeis. São necessários 40 pontos anuais que o profissional conquista a partir de cursos, palestras e eventos da área, conforme critérios do CFC. O programa consta na norma contábil NBC PG 12, que você pode consultar clicando neste link.
