As empresas brasileiras precisam administrar de maneira correta uma série de obrigações trabalhistas. Uma delas é o fornecimento e a atualização de informações no e-Social, plataforma que unifica os dados sobre os trabalhadores e que é utilizada como base por diversas entidades públicas para apurar encargos e garantir direitos trabalhistas e previdenciários, por exemplo. E, embora alguns empreendedores não saibam, parte dos MEIs (Microempreendedores Individuais) também precisa aderir ao sistema.
O que é o e-Social?
O e-Social foi implementado em janeiro de 2018 com o objetivo de unificar o recebimento de informações trabalhistas das organizações. É por meio dele que diversos órgãos federais, como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica, a Justiça do Trabalho e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), coletam dados sobre os trabalhadores para ter uma visão ampla dos empregados no país.
Nele, as empresas precisam incluir e atualizar periodicamente dados da folha de pagamento, remunerações de funcionários e contribuição sindical patronal – os chamados eventos periódicos –, além de admissões, alterações de dados cadastrais do trabalhador, desligamentos e comunicação de acidente de trabalho, que são os eventos não-periódicos – detalhamos como utilizar e quais as atualizações mais recentes da plataforma neste artigo.
Quando o MEI precisa aderir ao e-Social?
O MEI precisa aderir ao e-Social apenas quando tem funcionário. Vale lembrar que, segundo a lei, os microempreendedores individuais podem manter apenas um empregado e, mesmo estando sob um regime tributário simplificado, devem cumprir todas as obrigações trabalhistas. Caso descumpra as regras, ele será notificado e advertido. Se não regularizar a situação, poderá receber multas e até mesmo ser obrigado a suspender as atividades temporariamente.
Normalmente, a atualização da plataforma é de responsabilidade do departamento pessoal, e as empresas que não têm essa área internamente podem terceirizar o serviço. Embora pareça fácil preencher os dados, o sistema é cheio de particularidades (como diferentes tipos de formulários e prazos específicos para cada tipo de evento), além de passar por mudanças constantemente. Portanto, contar com o apoio de um profissional é fundamental para evitar problemas no futuro.
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Sobre a IRKO
Com mais de 65 anos de atividade no Brasil, o Grupo IRKO está instalado desde 1970 em São Paulo, em dois escritórios (centro e Faria Lima). Contamos também com escritórios em Campinas e Rio de Janeiro.
Atuamos junto a empresas nacionais e multinacionais de diferentes portes e segmentos, e contamos com aproximadamente 600 colaboradores em nossas diversas operações e empresas.
Nosso quadro societário inclui profissionais com a mais alta qualificação e ampla experiência, como ex-sócios e diretores das conhecidas Big4, e contadores com certificação internacional (CPA e ACCA). Nosso time conta ainda com profissionais que atuam ativamente no grupo de implementação de normas internacionais de contabilidade junto à IFRS Foundation / IASB. Nossos sócios, por sua vez, integram Conselhos e Comitês de grandes companhias de capital aberto no Brasil, com trajetória comprovada nas melhores práticas de governança.
Em 2021, o Grupo IRKO passou a ser também membro da SMS Latinoamérica, rede com presença em 21 países, reconhecida internacionalmente e credenciada junto ao Fórum de Firmas do IFAC.
As empresas do grupo também figuram entre as principais do país em diversos segmentos, de acordo com a Leaders League, agência de rating internacional amplamente conhecida ao redor do globo. Esse reconhecimento inclui o ranqueamento da IRKO como líder no mercado brasileiro de BPO.
